- Relatório do Senado sobre estrutura de mercado de criptomoedas pode ampliar poderes de supervisão do Tesouro, comparando-se a leis do Patriot Act.
- Galaxy Digital afirma que o rascunho vai além da proposta da Câmara, ao criar uma autoridade de “medidas especiais” para classificar jurisdições e transações como lavagem de dinheiro.
- Tesouro poderia impor restrições a transferências de criptomoedas associadas a entidades designadas, abrangendo bolsas offshore e plataformas de transação.
- O texto também prevê a possibilidade de pausa temporária de transações por até trinta dias, sem ordem judicial, sob supervisão de agências reguladoras.
- Em relação às stablecoins, o projeto propõe regras para recompensas de rendimento e estende exigências de combate à lavagem de dinheiro a interfaces de acesso a DeFi, com debates em curso sobre impacto aos usuários e à competição.
O Senado dos Estados Unidos aproxima-se de avançar um projeto de estrutura de mercado de criptomoedas que, segundo a Galaxy Digital, pode ampliar substancialmente o alcance de fiscalização e aplicação da Treasury. O texto em discussão, cultivado pela Comissão Bancária, diferencia-se do ato House-passage Digital Asset Market Clarity Act ao ampliar o arcabouço para atividades de financiamento ilícito, com foco em DeFi, stablecoins e transações com ativos digitais.
A Galaxy alerta que o projeto cria uma nova autoridade especial de medidas, permitindo que a Treasury nomeie jurisdições estrangeiras, instituições financeiras ou categorias inteiras de transações como fontes primárias de lavagem de dinheiro. Designadas, essas entidades poderiam ter transfers de cripto restringidos ou condicionados, impondo alcance similar ao usado no Patriot Act após os ataques de 11 de setembro.
Segundo a análise, o conjunto de medidas poderia abranger plataformas offshore e rotas de transação, ampliando o poder governamental sobre o mercado de criptomoedas. A empresa também aponta que o conjunto de dispositivos representa a maior expansão de vigilância financeira desde o início dos anos 2000, período já alvo de debates sobre liberdades civis.
Mudanças em relação aos termos de transação
O texto também institui um mecanismo formal de retenção temporária de transações. Autoridades poderiam pedir que emissores de stablecoins e provedores de serviços de ativos digitais congelem operações por até 30 dias, com possibilidade de extensão, sem ordem judicial prévia.
A Galaxy observa que essa etapa avança além dos procedimentos atuais, destacando a ausência de supervisão judicial imediata. Outra seção do projeto enquadra front ends cripto em conformidade com sanções e AML, definindo camadas de contratos de rede e interfaces de acesso a blockchains.
O projeto orienta a emissão de diretrizes para que ferramentas de acesso a redes, incluindo interfaces hospedadas, filtrem carteiras, bloqueiem atividades sancionadas e apliquem controles de risco. O objetivo é ampliar o alcance regulatório sobre pontos de interação com o sistema financeiro.
Repercussões sobre incentivos e conformidade
A Galaxy aponta ainda linguagem voltada a protocolos de DeFi só de nome, permitindo que reguladores imponham obrigações do Bank Secrecy Act a equipes ou indivíduos com controle relevante sobre a funcionalidade do protocolo ou o acesso dos usuários. A discussão ocorre em meio ao escrutínio sobre recompensas de stablecoins.
Uma versão revisada do projeto, divulgada antes da análise, proíbe provedores de serviços de ativos digitais de pagar rendimentos apenas por manter saldos em stablecoins. Entidades do setor defendem que tais rendimentos se assemelham a depósitos sem salvaguardas equivalentes, enquanto algumas empresas já sinalizaram resistência a mudanças radicais.
As respostas da indústria Haverá descrições divergentes. O Crypto Council for Innovation vê o texto como sinal de continuidade do engajamento regulatório, desde que preserve a escolha do consumidor e a competição. Coinbase advertiu que poderia retirar apoio a programas de recompensa, dependendo do rumo da proposta.
A tramitação segue com a Comissão Bancária marcando relatório ainda nesta semana, enquanto a Comissão de Agricultura planeja apresentar seu texto até 21 de janeiro, com inclusão de emendas no dia 27. Em paralelo, as duas casas deverão reconciliar versões antes de um voto no Senado e negociações com a Câmara.
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