- Nesta quarta-feira, 14, foi deflagrada a segunda fase da Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master, ampliando atritos entre a Polícia Federal e o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
- Toffoli decretou sigilo máximo e determinou que diligências dependessem de autorização prévia dele, o que limitou o acesso da PF a provas coletadas.
- Em decisão posterior, o ministro encaminhou as provas apreendidas diretamente à Procuradoria-Geral da República, sob justificativa de verificação de materialidade e autoria de delitos.
- A PF afirmou haver risco de frustração da operação caso não houvesse exploração técnica imediata dos dispositivos; somam-se 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie, 23 veículos e 42 mandados cumpridos.
- Especialistas e investigadores destacam preocupação com o sigilo, o acesso às provas e o impacto da centralização no STF, enquanto a PF afirma manter alinhamento institucional com o Banco Central desde o início da apuração.
A deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, nesta quarta-feira (14), evidenciou o atrito entre a Polícia Federal e o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. A PF busca provas sobre fraudes bilionárias no Banco Master, enquanto Toffoli mantém sigilo e exige autorização prévia para diligências, gerando entrave à investigação.
A PF cumpriu 42 mandados de busca em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com apreensão de 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos. Os mandantes apontam para desvios ligados à administração de Vorcaro e de empresários próximos ao banco.
Toffoli inicialmente decretou lacre de materiais apreendidos, sob guarda do STF. A PF contestou a medida, defendendo a necessidade de perícia imediata para evitar frustração da operação. Em seguida, o ministro alterou o destino dos objetos, encaminhando-os à Procuradoria-Geral da República.
Nas decisões, Toffoli sustenta que a apuração tem alcance mais amplo e envolve gestão fraudulenta, desvio de valores e branqueamento de capitais pelo Master em um cenário de suposto uso de vulnerabilidades do mercado de capitais e da regulação. A PF informou que a investigação envolve vínculos com figuras com foro privilegiado.
A origem do caso remonta à constatação do Banco Central de uma fraude de R$ 12 bilhões na venda de carteiras de crédito entre o Master e o BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. O cenário ganhou impulso após o TCU iniciar inspeções sobre o processo de liquidação do Master.
Ao longo do dia, avaliações sobre o sigilo ampliado no STF reacenderam debates sobre transparência. Juristas destacaram que o sigilo pode atrapalhar o andamento das diligências e a credibilidade do processo, ainda que haja fundamentação legal para sua adoção.
Os investigadores afirmam que o acesso total às provas, especialmente ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, é essencial para esclarecer ligações com autoridades e interlocutores ligados ao Master. O aparelho permanece custodiado pela PF desde a apreensão, com dificuldades decorrentes de criptografia e múltiplas camadas de proteção.
A avaliação interna da PF é de que o afastamento parcial de acesso às provas pode comprometer a cadeia de custódia e a validade do inquérito, destacando que o devido processo legal impõe transparência suficiente para defesa e apuração. A defesa, por sua vez, cobra acesso integral a todo o material já formalizado nos autos.
A operação também envolve a discussão sobre a transferência de provas para a PGR, em meio a críticas sobre a autonomia institucional da PF e a necessidade de cooperação entre órgãos para avançar na investigação. As apurações permanecem sob sigilo, limitando o compartilhamento de informações com o BRB e outros atores envolvidos.
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