- O Departamento de Justiça dos EUA informou que revogou, na sexta-feira, 13 demissões anunciadas em setembro de funcionários da Community Relations Service, agência criada em 1964 para reduzir tensões raciais.
- As demissões, que eliminariam quase todo o quadro da CRS, motivaram ação judicial de organizações civis questionando a medida como parte de um esforço para desmontar a agência.
- O DOJ afirmou que reinstituiu os funcionários por critério administrativo; não ficou claro se eles voltarão a trabalhar nas funções da CRS.
- Os autores da ação, incluindo a Ethical Society of Police e duas filiais da NAACP, pedem audiência para avaliar impactos e se os empregados retornarão às atividades da CRS.
- O caso acompanha a possibilidade de extinguir a CRS; o governo já sinalizou a ideia de abolir a agência, enquanto um pacote orçamentário recente prevê 20 milhões de dólares para a CRS.
O Departamento de Justiça dos EUA informou nesta semana que rescindiu as notificações de demissão de 13 funcionários do Serviço de Relações com a Comunidade (CRS, na sigla em inglês). Os avisos, emitidos em setembro, fariam quase o desligamento de toda a equipe da agência conhecida como o “pacificador da Nação”.
A rescisão foi apresentada em um processo federal em Boston, com a Justiça afirmando que os funcionários seriam reintegrados por decisão administrativa. Ainda não fica claro se eles retornarão às funções do CRS, segundo os autores do processo.
Participantes e contexto legal
Os acionantes incluem a Ethical Society of Police e duas filiais locais da NAACP. Eles questionam a demissão como parte de um esforço para desmontar o CRS, aponta o processo.
Os argumentos apontam que a administração Trump reduziu drasticamente os serviços do CRS e chegou a propor a eliminação da agência, com orçamento zerado na proposta fiscal vigente.
Situação judicial em curso
Em outubro, a juíza Indira Talwani, nomeada por Barack Obama, rejeitou pedido de liminar para suspender as demissões. Ela afirmou que os autores apresentaram fortes indícios de provável êxito no mérito da ação e analisa agora a possibilidade de reintegração e de impedir o desmantelamento.
O CRS, criado pela Lei dos Direitos Civis de 1964, atua na mediação de conflitos de dessegregação escolar e em casos de tensão comunitária de alto perfil, como o após a morte de George Floyd em 2020.
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