Justiça suspende remoção e mantém post que associa PT a tráfico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suspendeu a remoção de uma publicação do deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, que associava o PT ao tráfico. A decisão impede que a postagem seja retirada do perfil do parlamentar até o julgamento final do recurso na Turma.

A remoção havia sido determinada pela 5ª Vara Cível de Brasília, que ordenou à plataforma X tirar do ar o conteúdo em que o deputado chamava o Partido dos Trabalhadores de Partido dos Traficantes. A decisão foi alvo de recurso.

A plataforma argumentou que o responsável direto pela postagem é o parlamentar e que a ordem se aplicaria de forma indevida, destinando-se ao deputado. Alega ainda tratar-se de crítica política, possivelmente irônica.

Argumentos da plataforma e fundamentos legais

O desembargador Fabrício Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível, ressaltou que a plataforma tem razão ao dizer que a pessoa responsável pela publicação é o parlamentar. Citou a Lei do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial específica para remoção de conteúdo gerado por terceiros.

Na sessão, os ministros analisaram precedentes do STF, que em alguns casos aponta para a responsabilização de redes sociais na omissão de remoção, mesmo sem ordem judicial. A decisão liminar suspendeu a remoção até o julgamento final do recurso.

Contexto jurídico e desdobramentos

A decisão envolve temas relevantes sobre liberdade de expressão, responsabilidade de plataformas e limites da atuação administrativa na internet. O recurso de Nikolas Ferreira ainda será apreciado pela Turma, que poderá confirmar ou modificar o entendimento atual.