- O ministro Dias Toffoli, do STF, reviu decisão e determinou que a custódia dos materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fique com a Procuradoria-Geral da República, liberando a PF de acesso imediato.
- Toffoli autorizou a extração e a análise de todo o acervo, com posterior disponibilização, e pediu que a PGR tome as cautelas necessárias para a guarda adequada dos itens.
- A decisão também determina que o diretor-geral da Polícia Federal seja notificado para encaminhar diretamente o material à PGR.
- A operação, deflagrada em 14 de janeiro, teve quarenta e dois alvos, incluindo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
- O ministro pediu ainda a expedição de carta de ordem à Justiça Federal de São Paulo para efetivar o sequestro e o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, conforme requerimento da PGR.
O ministro Dias Toffoli, do STF, alterou uma decisão anterior durante a noite desta quarta-feira (14/1). Ao avaliar o andamento da operação no caso do Banco Master, ele determinou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não permaneçam lacrados na sede do tribunal, mas passem à custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa autorizar a extração e a análise do material pelos procuradores.
Toffoli informou que a PGR deve adotar cautelas para a guarda adequada dos itens, mantendo aparelhos carregados e desconectados de redes telefônicas e de wi-fi, de modo a preservar o conteúdo e facilitar eventual perícia. Com isso, a Polícia Federal fica sem acesso imediato aos materiais.
Mudança de custódia e desdobramentos
O ministro determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja notificado para providenciar o encaminhamento direto do material à PGR. A ordem também autoriza a preservação e o envio imediato do material às autoridades competentes, conforme necessidade do andamento do caso.
Na operação deflagrada nesta quarta, 42 alvos foram identificados. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure. A ação envolve investigações sobre suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
Além disso, Toffoli havia determinado, anteriormente, que todos os bens e materiais apreendidos no cumprimento da decisão anterior deveriam permanecer lacrados e acautelados na sede do STF até nova determinação. O tribunal expedirá carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para efetivar o bloqueio e o sequestro de bens requeridos pela PGR.
Ação e impactos financeiros
A Polícia Federal também informou medidas de bloqueio e sequestro de ativos que somam mais de bilhões de reais. Durante a operação, foram apreendidos veículos de alto valor, incluindo modelos importados, além de armas e relógios de alto valor. As informações são parte das investigações sobre o suposto esquema de fraude envolvendo as instituições e pessoas citadas.
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