TJ do Maranhão decreta intervenção em Turilândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou intervenção no município de Turilândia por 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
O governador Carlos Brandão tem prazo de até 15 dias para nomear o interventor, por meio de decreto que define o período e o alcance da intervenção.
A intervenção atinge apenas o poder executivo municipal; a Câmara Municipal mantém as funções legislativas. Um relatório circunstanciado e uma auditoria nas contas devem ser apresentados/realizadas.
Os investigados, incluindo o prefeito Paulo Curió e a ex-vice-prefeita, foram presos na Operação Tântalo II, com afastamento de cargos e prisão preventiva decretados para alguns.
O município, com pouco mais de 31 mil habitantes, teve décadas de esquema que causou dano superior a 56,3 milhões de reais aos cofres públicos, com pagamentos a notas fiscais fraudulentas vinculadas a licitações simuladas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou intervenção no município de Turilândia pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O governo do estado nomeará o interventor em até 15 dias, por meio de decreto que define o mandato e as ações administrativas alcançadas.

A decisão envolve o atual prefeito Paulo Curió, esposa Eva Curió, a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice Janaína Lima, denunciados por um esquema de desvio de recursos. O montante estimado em dano ao município supera 56 milhões de reais.

Detalhes da intervenção

A intervenção se limita ao Poder Executivo municipal. A Câmara mantém as funções legislativas. O interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias e propor medidas. Também ficou determinada auditoria nas contas da cidade.

Contexto do esquema investigado

Os investigados foram detidos na Operação Tântalo II, em 22 de dezembro. Paulo Curió e Tânya Karla tiveram prisão preventiva decretada e afastamento das funções. Desde o dia 26, o comando ficou com o presidente da Câmara, José Luís Araújo Diniz, o Pelego, que também é alvo de investigação.

Situação atual dos agentes públicos

Araújo e mais dez vereadores cumprem prisão domiciliar e só podem sair para sessões marcadas. O Ministério Público autorizou a participação em reuniões da Câmara sob vigilância. Outros128 envolvidos também respondem a medidas judiciais.

Origem e impacto do escândalo

O esquema começou em 2021, envolvendo a venda de notas fiscais por empresas com licitações simuladas, incluindo postos de combustível. O MP aponta pagamentos de 82% a 90% a favor de Paulo Curió e de pessoas ligadas a ele, com a diferença ficando com as empresas fornecedoras.

O Ministério Público listou empresas ligadas ao esquema, como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, entre outras. Também houve compras superfaturadas de combustível para a frota municipal.

Dados financeiros e operacionais

Várias despesas com combustível atingiram volumes significativos: em 2022, foram pagos 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de diesel. O MP aponta que o consumo estimado para a frota de dez veículos excede o que seria necessário para percorrer milhares de quilômetros anuais.

O relatório do MP evidenciou que a prática criminosa envolveu notas fiscais fraudulentas, contratos simulados e repasse de recursos a empresários, com impactos diretos nos cofres públicos de Turilândia, cidade com pouco mais de 31 mil habitantes.