- Lula define como prioridades para o Congresso a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia.
- O plano para trabalhadores inclui fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6 por 1) sem perda salarial e remuneração mínima para trabalhadores de aplicativo.
- A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a redução da jornada deve ser aprovada no primeiro semestre; o Congresso fica esvaziado de julho a outubro e retoma em novembro ou dezembro para votar o Orçamento.
- O governo pode enviar uma proposta própria de redução da jornada; há negociações com sindicatos e empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com decisão após o Carnaval.
- Sobre o acordo Mercosul-UE, há clima favorável entre parlamentares e líderes do Congresso; a meta é aprovar já na primeira semana de trabalho, sendo necessário que os parlamentos de todos os países do acordo também aprovem.
A agenda de Lula para o Congresso deste ano ficou definida pela equipe do Planalto. A melhoria das condições de vida dos trabalhadores e a aprovação do acordo Mercosul-UE aparecem como prioridades, a serem apresentadas na mensagem presidencial de retorno dos trabalhos.
Segundo Gleisi Hoffmann, chefe da articulação política, a intenção é que a redução da jornada de trabalho seja aprovada já no primeiro semestre. O Parlamento costuma ter recesso entre julho e outubro, retornando apenas no fim do ano para votar o Orçamento.
A pasta afirma que o governo pode enviar uma proposta própria de redução da jornada, dependendo das negociações com o movimento sindical. A ideia é unificar projetos já existentes e apresentá-los como iniciativa do governo, após o Carnaval.
Jornada de trabalho e aplicativo
No âmbito da jornada, há propostas para encerrar a escala 6×1 sem redução salarial, além de medidas para trabalhadores de aplicativo, com remuneração mínima. O Ministério do Trabalho e a Secretaria Geral coordenam as negociações com plataformas e trabalhadores.
Alguns projetos já tramitam no Legislativo; há, por exemplo, uma mudança constitucional defendida pela deputada Erika Hilton. Gleisi informa que o governo pode unificar as propostas e encaminhar uma iniciativa governamental após este período de Carnaval.
A Confederação Nacional da Indústria já se posicionou contra alterações na jornada. O presidente da entidade afirmou que não vê razões para oposição, lembrando que, na indústria, a prática já é 5 por 2. A discussão está em curso, com o apoio de setores da indústria, segundo Gleisi.
Mercosul-UE e segurança pública
Sobre o acordo Mercosul-UE, Lula tem interesse em aprová-lo na primeira semana de retorno às atividades, conforme Gleisi. Existe apoio entre parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado, segundo ela. A tramitação exige que parlamentos de todos os países do bloco também votem.
Há ressalvas: a aprovação depende de tratativas entre países e de etapas em tribunais europeus. Mesmo com vantagem regional, a conclusão depende de acordo entre as nações envolvidas.
Além das duas prioridades, o governo trabalha para aprovar duas propostas na área de segurança pública. Uma altera a Constituição para ampliar a presença federal; a outra, a Lei Antifacção, tem pontos que seguem em discussão entre Câmara e Senado.
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