- Mais de cinquenta organizações não governamentais assinam manifesto em apoio à proposta de código de ética da OAB-SP ao STF, entregue em 23 de janeiro ao presidente Edson Fachin.
- A proposta estabelece regras de conduta para ministros, incluindo impedimento em julgamentos nos quais haja parentes de até terceiro grau, amigo íntimo do magistrado ou interesse próprio, direto ou de familiares.
- Assinantes incluem Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e Movimento do Ministério Público Democrático; grupo pretende entregar o manifesto ao presidente do STF.
- Outras regras: divulgação da agenda de ministros no site do STF, participação em eventos desde que organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes, proibição de manifestações sobre questões político-partidárias, sessões presenciais como regra e quarentena de três anos para ex-ministros atuarem como advogados.
- O presidente da OAB-SP disse que as normas buscam adaptar a gestão do Judiciário aos tempos atuais; se adotadas, ministros devem reconhecer impedimentos sob pena de infração ética.
Mais de 50 organizações não governamentais assinaram um manifesto em apoio à proposta de código de ética encaminhada pela OAB de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, em 23 de janeiro, com o objetivo de orientar condutas dos ministros.
A iniciativa envolve entidades como Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). O grupo mantém contato com Fachin para a entrega formal do manifesto de apoio à proposta da OAB-SP.
Novas regras ao STF
Segundo a OAB-SP, o código sugere restrições para julgamentos em que haja parentes de até terceiro grau ou aliados próximos do magistrado, além de casos que envolvam interesse próprio ou de familiares. A proposta também prevê impedimento para processos em que o ministro tenha participado antes de integrar a Corte.
Entre as medidas adicionais estão a divulgação de agendas atualizadas no site do STF, participação restrita a eventos sem interesses econômicos vinculados a processos, e a não manifestação sobre questões político-partidárias. A proposta também recomenda presença em sessões presenciais, com participação remota apenas em situações excepcionais.
O documento ainda propõe uma quarentena de três anos para ex-ministros que desejem atuar como advogados após a aposentadoria ou exoneração. Em entrevista à GloboNews, o presidente da OAB-SP afirmou que as regras visam alinhar o Judiciário a padrões de gestão, integridade e transparência presentes em outros setores.
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