- O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de deputados e senadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para encontros presenciais em horários agendados, com presença de um representante da administração penitenciária.
- As visitas devem ocorrer na sala de visitas, sem contato físico direto, e os visitantes precisam apresentar documento de identidade com foto.
- Cada visita deve ser acompanhada por um agente penitenciário e registrada em livro próprio, com as assinaturas dos visitantes.
- A autorização, solicitada pelo deputado Nikolas Ferreira, tem cronograma para visitas em fevereiro de 2026 e é distinta de pedido de Bolsonaro para receber visitas na penitenciária.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita de deputados e senadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2). A visita ocorrerá em fevereiro de 2026, em encontros presenciais previamente agendados.
Conforme o despacho, cada visita precisa de autorização da administração penitenciária, com a presença de um agente e sem contato físico direto com Bolsonaro. Os visitantes devem apresentar documento de identidade com foto e a visita será registrada em livro próprio, com assinatura de todos os presentes.
A autorização busca assegurar o direito à visitas de parlamentares, mantendo transparência e segurança do procedimento. A decisão também ressalta a imunidade parlamentar dos visitantes.
A solicitação foi feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou ver evolução no acompanhamento institucional do estado de saúde e da situação do ex-presidente. Moraes condicionou a visita ao cumprimento de regras de segurança e controle.
A decisão do ministro ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negar pedido de Bolsonaro para receber visitas. Com a permissão, parlamentares interessados podem programar encontros na Papuda, conforme o cronograma detalhado.
Cronograma e regras operacionais
A determinação estabelece que os encontros ocorram em sala de visitas, com horário previamente estabelecido. A participação de representantes da administração penitenciária é obrigatória em todas as visitas.
Contexto institucional
A autorização não altera outras regras de visitas a presos federais. Agenas da penitenciária devem acompanhar a movimentação e registrar informações de cada visita para fins de transparência e controle.
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