- O Conselho de Ética da Câmara realiza, nesta quarta-feira, 4, reunião para discutir o parecer preliminar sobre a denúncia contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
- A representação, apresentada pelo Novo, acusa Lindbergh de violar o decoro ao divulgar que teria acionado a Procuradoria-Geral da República contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
- O Novo afirma que Van Hattem proferiu fala na sessão plenária, e que Lindbergh atribuiu declarações não feitas, tentando induzir persecução penal, em relação a prerrogativas da imunidade parlamentar.
- A análise do parecer preliminar não julga o mérito, apenas verifica se a denúncia reúne requisitos; se aprovado, pode abrir prazo de defesa e produção de provas; se rejeitado, o caso é arquivado.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira 4 o parecer preliminar da denúncia contra Lindbergh Farias (PT-RJ). A sessão envolve a discussão e votação do documento, que mira o deputado.
A representation foi apresentada pelo Novo, que acusa Lindbergh de violar o decoro ao divulgar nas redes sociais e na imprensa a informação de ter acionado a Procuradoria-Geral da República contra Marcel van Hattem (Novo-RS). O partido sustenta que Lindbergh atribuiu declarações não contidas no discurso do colega e provocou persecução penal por falas na tribuna.
Segundo o Novo, o pronunciamento de Van Hattem ocorreu durante sessão plenária e estaria protegido pela imunidade parlamentar material, prevista pela Constituição, que resguarda opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. A denúncia afirma que a ação de Lindbergh fere prerrogativas do Legislativo.
O parecer preliminar não julga o mérito da acusação neste estágio, mas verifica se a representação atende aos requisitos para avançar no Conselho de Ética. Aprovado, o documento pode abrir prazo para defesa e produção de provas; rejeitado, a denúncia será arquivada.
Próximos passos
Caso o parecer seja favorável, o processo disciplinar terá início com defesa, coleta de documentos e testemunhas. A condução seguinte depende da decisão do plenário do Conselho de Ética. Não há definição sobre data de novas etapas ainda.
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