- O Conselho de Ética da Câmara arquivou a denúncia contra Lindbergh Farias; o parecer do relator Fernando Rodolfo foi aprovado por 9 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção.
- A decisão, que evita a abertura de investigação por possível quebra de decoro, ocorreu após votação para acatar o voto do relator.
- O relator havia modificado o sentido da posição desde outubro, passando de admissão da denúncia para defesa do arquivamento, com argumentos de que não houve infração disciplinar nem dolo, e que houve exercício de direito constitucional.
- A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem nas redes sociais e de extrapolar prerrogativas ao acionar a Procuradoria-Geral da República.
- Lindbergh sustenta ter agido dentro do exercício regular do direito, considerando que cobrar apuração de falas em plenário faz parte de sua atuação parlamentar; há ainda outra representação do Partido Liberal envolvendo Gustavo Gayer.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a denúncia contra Lindbergh Farias (PT-RJ) após aprovação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). A decisão ocorreu com 9 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção.
O relator já havia sugerido, em outubro, a admissão da representação, que poderia abrir investigação por quebra de decoro. Em retificação recente, Rodolfo passou a defender o arquivamento, afirmando que a conduta de Lindbergh não caracteriza infração disciplinar e houve dolo ausente.
A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) nas redes sociais. O Novo sustenta que o deputado extrapolou prerrogativas ao acionar a Procuradoria-Geral da República para apurar declarações de Van Hattem no plenário.
Lindbergh Farias sustenta ter atuado dentro do exercício regular do direito constitucional, afirmando que acionar órgãos de controle para defender instituições democráticas faz parte de sua função parlamentar, inclusive diante de críticas ao STF.
Outra representação no Conselho de Ética, apresentada pelo PL, também tramita contra Lindbergh. O partido o acusa de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e de defender sua cassação.
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