- O Conselho de Ética da Câmara arquivou a denúncia contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
- Foram nove votos a favor do arquivamento, três contrários e uma abstenção.
- A denúncia, apresentada pelo Novo, afirma que Lindbergh deturpou a fala de Marcel Van Hattem e afrontou a imunidade parlamentar ao anunciar representação à PGR.
- O relator, deputado Fernando Rodolfo, entendeu que o ato de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição e não configura infração ética.
- A decisão pode ser levada ao Plenário da Câmara, caso haja recurso para reavaliação.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira 4 a denúncia apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e envolve uma representação sobre declarações do parlamentar e a repercussão de ações junto à PGR. O caso tratava de suposta deturpação de fala alheia e uso da imunidade parlamentar.
A denúncia surgiu após Lindbergh ter anunciado, em março de 2025, que apresentaria uma representação à Procuradoria-Geral da República contra Marcel Van Hattem (Novo-RS). Van Hattem havia acusado o ministro do STF, em tom criticado pelo Novo, de promover ataques a autoridades. Lindbergh foi acusado de extrapolar a fala de Van Hattem e de afrontar a imunidade parlamentar.
O relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que o ato de Lindbergh de recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição. Acreditou ainda que o Código de Ética não tipifica essa conduta como infração, o que justificaria o arquivamento. O parecer sustenta que o prosseguimento poderia cercear o mandato.
Decisão e próximos passos
O Conselho de Ética aprovou o arquivamento com 9 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção. Cabe recurso ao Plenário da Câmara, que poderá reavaliar a decisão. O processo não garante conclusão definitiva sem possível retorno em plenário.
Fonte: Agência Câmara.
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