- O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com crimes entre 2021 e 2025.
- Entre os denunciados estão o proprietário da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, no contexto da operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado.
- Segundo o MP, auditores teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em ressarcimentos de ICMS, enquanto a empresa teria oferecido pagamentos ilícitos para acelerar e inflar os créditos.
- Os promotores indicam que o esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido.
- A Secretaria da Fazenda informou ter revogado alterações de 2022, deflagrado fiscalização para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos e instaurado 33 procedimentos administrativos com afastamentos e demissões, acompanhados por um grupo de trabalho.
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A denúncia aponta crimes entre 2021 e 2025, vinculados à empresa Ultrafarma e a membros do Fisco. Entre os denunciados está Sidney Oliveira, dono e fundador da rede, além de auditores-fiscais e um diretor contábil do grupo Fast Shop, segundo o MP.
A Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, resultou na prisão de Sidney Oliveira e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos foram soltos dias depois. Promotores afirmam que houve corrupção ativa e passiva com o objetivo de facilitar ressarcimentos de ICMS para a Ultrafarma, mediante pagamentos ilícitos.
De acordo com o MP, o esquema envolveu pedidos de vantagens por parte dos auditores para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS, com aceleramento de liberações e inflacionamento de valores. A estimativa apresentada aponta potencial de mais de 327 milhões de reais recuperados indevidamente pelo conjunto de atos.
Desdobramentos administrativos
A Secretaria da Fazenda informou ter revogado alterações em 2022 que disciplinavam procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS-ST, bem como um decreto de apropriação acelerada. Em nota, a pasta afirma que irregularidades partiram de gestões anteriores e que, desde 2023, reforça controles e transparência.
A secretaria destacou ainda que uma ampla operação de fiscalização revisa mais de 3,4 mil lançamentos de créditos. A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, com afastamentos e demissões quando irregularidades foram identificadas. Um grupo de trabalho segue revisando pedidos sob supervisão de controles institucionais.
Até o momento, a Ultrafarma não comentou o caso. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela Agência Brasil para comentar.
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