Pacote fura-teto para servidores da Câmara e do Senado é tema do Assunto

Um pacote de reajustes e benefícios para servidores da Câmara e do Senado foi aprovado em caráter de urgência, com efeitos até 2029, incluindo folga de um dia a cada três dias trabalhados que pode ser convertida em dinheiro e gratificações de desempenho de até cem por cento do salário.
Na prática, as medidas podem elevar a remuneração e superar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366.
Em decisão tomada na quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os chamados penduricalhos nos três Poderes e determinou um prazo de sessenta dias para revisar essas verbas.
A discussão envolve exemplos citados no debate, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, usados para turbinar salários.
O pacote é apontado como custo significativo para as contas públicas, com impacto estimado em quase R$ 800 milhões no Orçamento de 2026.

O Congresso aprovou em caráter de urgência, na terça-feira (3), um pacote para servidores da Câmara e do Senado. O conjunto inclui reajustes até 2029, uma folga a cada três dias trabalhados — com possibilidade de converter em dinheiro — e gratificações de até 100% do salário. A medida pode ampliar remunerações e ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366.

Nesta quinta (5), o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar suspendendo os chamados penduricalhos nos três Poderes e estabeleceu 60 dias para revisar as verbas. A decisão cita exemplos como auxílio-peru e auxílio-panetone, usados para turbinar salários.

Beatriz Rey, cientista política, avalia, em entrevista, que o pacote pesará no Orçamento de 2026, com impacto próximo a quase R$ 800 milhões, e aponta o simbolismo político do acordo no Congresso. Joel Pinheiro da Fonseca analisa o clima político que permitiu o acordo.

Medida do STF suspende penduricalhos

A suspensão, segundo Dino, busca evitar despesas além do teto e manter o equilíbrio fiscal. A decisão envolve ajustes necessários para alinhar as benesses à regra constitucional.

O governo e os parlamentares ainda discutem como ficará a saúde fiscal dos cofres públicos diante do impacto estimado. A discussão envolve também a possibilidade de reajustes para gabinetes de deputado após a sanção presidencial.