STF tem 5 votos para manter proibição de emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

STF tem cinco votos para manter a proibição de o governo receber, liberar ou executar emendas indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram na quinta-feira pela confirmação da decisão de Flávio Dino que proibiu as emendas.
Já haviam votado a favor Moraes e Cármen Lúcia, mantendo a posição contra a liberação das emendas.
O julgamento no plenário virtual começou em dezoito de dezembro e encerra nesta sexta-feira, seis de dezembro, com base na mesma linha de entendimento.
Em vinte e três de dezembro, Dino liberou que os substitutos Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) remanejassem as emendas; Eduardo Bolsonaro foi cassado por excesso de faltas e Ramagem, condenado a dezesseis anos de prisão, com cassação ocorrida em dezoito de dezembro.

O STF votou nesta quinta-feira para manter a proibição de que o governo receba, libere ou execute emendas parlamentares indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Dois itens de pauta foram discutidos no plenário virtual, com decisões que já contam com apoio de cinco ministros.

Participaram do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que votaram pela manutenção da decisão que bloqueia as emendas. Também votaram a favor Flávio Dino, que apresentou a medida, além de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, consolidando o posicionamento contra a liberação dos recursos.

O julgamento começou em 19 de dezembro e deve ser concluído nesta sexta-feira. O relator afirmou que não há na Constituição a possibilidade de exercício permanente do mandato parlamentar a partir do exterior, argumento relevante pois Eduardo Bolsonaro e Ramagem residem fora do país.

Contexto e desdobramentos

Na terça-feira, 3 de dezembro, Dino autorizou que os deputados que substituíram Ramagem e Eduardo remanejem as emendas anteriormente indicadas pelos cassados. A Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio, alegando que Ramagem e Eduardo não tiveram a oportunidade de indicar beneficiários.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro. Eduardo recebeu cassação por excesso de faltas, enquanto Ramagem foi cassado após condenação a 16 anos de prisão por envolvimento em atos golpistas.