- Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, sinaliza avançar com o código de ética para o Supremo, já em debate público.
- Nesta terça, ela reunirá chefes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o decálogo divulgado na semana passada.
- O documento do TSE traz regras como publicidade de audiências, divulgação de agendas e combate a conflitos de interesse.
- Entre as proibições estão recebimento de presentes, manifestações políticas e exposição de preferências nas redes sociais.
- A meta é ampliar a transparência e evitar interpretações equivocadas em processos eleitorais, fortalecendo a imparcialidade.
Cármen Lúcia Dias sinalizou nesta semana que a ética no Judiciário pode ganhar peso com ações no Tribunal Superior Eleitoral. A presidente do TSE promoveu na Justiça Eleitoral uma espécie de pré-estreia do que planeja como relatora do código de ética para o STF, atualmente parado.
Nesta terça, a ministra reúne os chefes dos tribunais regionais eleitorais para debater o decálogo divulgado na semana passada. A proposta traz regras semelhantes às defendidas aos ministros do STF, com foco na transparência e na imparcialidade.
O documento divulgado pelo TSE traz mandamentos como publicidade das audiências, divulgação de agendas e limites a presentes ou favores. Também regula condutas em redes, comedimento em manifestações públicas e evitar sinais que indiquem preferências políticas.
Conteúdo do decálogo
Ações previstas incluem publicidade ampla das sessões com partes envolvidas e interessados, divulgação de agendas e transparência republicana nas decisões. Regras de comedimento em falas fora dos autos e a exigência de desassociação de ações de advogados com escritórios de advocacia que atuem na Justiça Eleitoral.
Entre os mandamentos, destacam-se a vedação de participação de juízes em eventos que reúnam candidatos, e a proibição de manifestações que indiquem preferências políticas. A proposta também impede que magistrados recebam presentes ou favores que comprometam a imparcialidade.
Continuidade do debate
O decálogo já havia sido divulgado há uma semana e serve como parâmetro para as ações no STF, onde o código permanece sob análise. A iniciativa do TSE pretende alinhar práticas entre a Justiça Eleitoral e o Supremo, reforçando a integridade no processo eleitoral.
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