- A administração Trump anunciou a revogação do mecanismo usado para regular poluição que aquece o planeta, baseado na determinação de 2009 de que CO₂ e outros gases fazem mal à saúde pública.
- A medida, prevista para entrar em vigor, é apresentada como a maior ação dereguladora da história dos EUA; a revisão já recebeu centenas de milhares de comentários.
- O alcance da mudança deve afetar principalmente padrões de emissão de veículos, não normas para fontes fixas como usinas.
- Organizações ambientais prometem contestar a decisão na justiça, alegando prejuízos à saúde e ao meio ambiente, enquanto o governo afirma buscar benefícios econômicos.
- A determinação de 2009 embasou regulações federais de mudanças climáticas; a Administração sustenta que, sem ela, a autoridade para estabelecer padrões de emissões seria limitada.
O anúncio envolve a possível revogação por parte da administração de Donald Trump do mecanismo que permite ao governo regular a poluição causada por gases que aquecem o planeta. A medida, se concretizada, derrubaria a fundamentação jurídica criada em 2009 para regulamentar dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa no âmbito da Lei de Ar Limpo. A informação foi apresentada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva.
Segundo Leavitt, o objetivo é formalizar a revogação da determinação de risco da época de Obama, considerada a base legal para as regulações ambientais. A proposta recebeu apoio de membros da equipe, que afirmam que a ação seria a maior redução de regras já promovida no país. A história envolve também o administrador da EPA designado, Lee Zeldin, e fontes próximas ao processo.
Analistas destacam que a mudança pode enfrentar desafios legais significativos. Entidades ambientais confirmaram planos de contestar a revogação na Justiça, afirmando que a medida enfraquece a autoridade federal para enfrentar a crise climática. O governo afirma que a ação pode trazer ganhos econômicos ao reduzir custos regulatórios para empresas.
Em jogo: escopo e impacto regulatório
O governo sustenta que a nova regra se aplicará apenas a padrões de emissões de veículos leves e pesados, não abrangendo fontes fixas como usinas. A EPA ainda não confirmou integralmente o alcance, mas sinalizou que a base legal atual sustenta diversas regulações de gases de efeito estufa associadas a veículos.
Especialistas levantam que a consulta pública recebeu centenas de milhares de comentários e que a produção de uma nova norma pode ter efeitos amplos sobre custos de saúde e danos climáticos futuros. Relatórios de agências independentes apontam que manter as regras atuais evita dezenas de milhares de mortes associadas a poluentes e reduz custos de saúde, enquanto a reforma é apresentada como alternativa econômica.
Organizações ambientais ressaltam que a ciência sobre danos à saúde pública decorrentes de emissões de carbono permanece robusta desde 2009, com consenso adicional ao longo dos anos. Representantes dessas entidades reiteram a necessidade de uma regulação eficaz para reduzir impactos climáticos e asseguram que o governo tem obrigação de agir conforme a Lei de Ar Limpo.
Reações e próximos passos
Grupos conservacionistas defendem que a revisão abre espaço para maior liberdade regulatória e potencial crescimento econômico de setores de energia. Por outro lado, defensores do clima enfatizam que a ação pode atrasar avanços regulatórios e elevar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O processo decisório passou por fase de consulta pública, com a EPA recebendo contribuições antes de enviar a proposta para avaliação final no governo federal. A EPA afirma que a ação pretende transformar ações regulatórias para beneficiar as famílias e a economia, mas não detalha os mecanismos de compensação ou financiamento de eventuais impactos.
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