- A Câmara dos EUA aprovou o Save America Act por 218 a 213, que exige prova de cidadania no registro e reduz consideravelmente o voto por correspondência.
- A lei prevê exigência nacional de identificação com foto para votar, com lista de documentos aceitos mais restrita; IDs de estudantes não são permitidos; a implementação seria imediata.
- O Senado tende a enfrentar dificuldade para avançar com a proposta; apenas um democrata, Henry Cuellar, apoiou a medida na Casa.
- Críticos afirmam que a norma pode restringir quem pode votar, citando estimativa de 21 milhões de americanos sem cópia de certidão de nascimento ou passaporte.
- Mesmo com o objetivo político, a aposta é limitada, já que mudanças federais costumam encontrar veto ou judicialização; a sinalização, porém, funciona para legislaturas estaduais conservadoras.
O Congresso aprovou nesta quarta-feira o Save America Act, uma proposta que altera significativamente as regras de votação ao exigir comprovante de cidadania no registro de eleitores e restringir fortemente o voto por correspondência. A minuta foi aprovada pela Câmara em 218 votos a favor e 213 contra. O Senado enfrenta forte resistência.
O projeto, apresentado por Chip Roy, de Texas, amplia as mudanças trazidas por uma versão anterior e introduz um requisito nacional de identificação com foto para votar, com uma lista de documentos aceitos mais restrita que a de muitos estados. Estudantes não teriam identificação estudantil permitida para votar.
A implementação das novas regras ocorreria de imediato, exigindo que estados ajustem seus sistemas de votação para cumprir a lei. A proposta também eleva o padrão de comprovação de cidadania, o que, segundo analistas, pode complicar o registro de eleitores.
Detalhes da proposta
Analistas afirmam que a exigência de comprovante de cidadania pode ser difícil de cumprir para parte da população, especialmente para pessoas sem certidão de nascimento ou passaporte. Organizações de defesa eleitoral destacam riscos de exclusão de grupos já vulneráveis.
Além disso, a exigência de identificação com foto para registro ou votação é vista como uma medida com aplicação prática complexa, principalmente para registros por correspondência. Observadores destacam dificuldades logísticas para estados se adaptarem rapidamente.
A abordagem, segundo especialistas, pode criar a impressão de que há problemas de legitimidade em determinados estados, ainda que não haja consenso sobre a magnitude da questão. Entidades de fiscalização indicam que a lei altera o cenário de elegibilidade sem evidências conclusivas.
Reações e perspectivas
De acordo com analistas, a aprovação na Câmara não garante avanço no Senado, onde a oposição tem chance de bloqueio. Observadores ressaltam que a tramitação pode servir de referência para debates estaduais sobre matéria eleitoral.
A equipe de campanhas e legisladores republicanos argumenta que as mudanças visam preservar a integridade do processo eleitoral. Críticos, por sua vez, apontam que a lei pode reduzir a participação de eleitores em situação de risco de exclusão.
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