Acordão do STF no caso Master poupa Toffoli e revela irritação de ministros com a PF

STF decidiu afastar a relatoria de Dias Toffoli no caso Master, sem declarar suspeição, em acordo com os demais ministros.
A medida visa encerrar a apuração sem abrir inquérito contra Toffoli, apesar de relatório da Polícia Federal apontar indícios de conflito de interesses.
PF apontou contatos entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro e possíveis favorecimentos a empresas ligadas ao ministro; relatório foi enviado a Fachin.
Procurador-geral da República pode analisar o material; caso haja indícios de crime, poderia pedir abertura de inquérito, o que é considerado improvável pelos relatos.
Críticas jurídicas e de Transparência Internacional questionam a decisão e afirmam que Toffoli não poderia abrir mão da condução do caso sem suspeição; ministros defenderam o acordo para o “bom andamento dos processos”.

O STF manteve Toffoli fora da relatoria do caso Master, sem declarar suspeição para atuar no inquérito. A decisão, tomada em reunião fechada, gerou críticas internas sobre a condução da investigação pela PF.

Ministros acordaram retirar Toffoli da supervisão do inquérito, em troca do arquivamento de um procedimento sobre potencial conflito de interesses. A deliberação ocorreu após avaliação de que não haveria base suficiente para suspeição.

O acordo envolve dez ministros, incluindo André Mendonça, que seria o próximo relator. A nota do STF aponta que a saída de Toffoli visa o bom andamento dos processos, sem abrir nova investigação contra o ministro.

Contexto

Relatório da PF aponta contatos entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de menções de Vorcaro a terceiros ligados ao ministro. O documento também cita transferência de recursos para uma empresa associada a Toffoli.

A PF enviou o material a Fachin para avaliação, com base em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura. A Polícia argumenta que há indícios de crime na relação entre familiares e empresas envolvidas no caso Master.

Repercussões jurídicas

Procuradores e juristas apontam possível violação do princípio da indeclinabilidade da jurisdição, caso Toffoli tenha aberto mão da condução sem impedimento formal. A defesa sustenta que as informações já declaradas à Receita estão regularizadas.

Transparência Internacional criticou a decisão do STF, afirmando que a suspensão da suspeição pode comprometer a percepção de imparcialidade. A ONG pediu mais clareza sobre critérios de suspeição no tribunal.

Desdobramentos

Caso o relatório da PF seja considerado inválido por falta de autorização, a abertura de um inquérito contra Toffoli pode não ocorrer. Caso seja aceito, Mendonça poderia autorizar investigações adicionais no âmbito do STF.

Toffoli comunicou que suas cotas da empresa Maridt, associada ao resort Tayaya, foram vendidas em 2021 e 2025, com declarações à Receita. O ministro afirma que todas as operações seguiram o valor de mercado.