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Alta Corte julga legalidade da proibição do Palestine Action pelo Home Office

Justiça britânica decidirá se a decisão do Home Office de proscrever Palestine Action foi legal, impactando protestos e potenciais prisões de até 14 anos para membros

Protesters outside the Royal Courts of Justice in London in July, ahead of a hearing on the Palestine Action ban.
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  • O Tribunal Superior vai decidir se a decisão do Home Office de classificar o Palestine Action como grupo terrorista foi lawful.
  • A proibição entrou em vigor em cinco de julho de dois mil e vinte e cinco, tornando crime ter adesão ou apoio ao grupo, com pena de até quatorze anos de prisão.
  • Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, acionou o governo para contestar a decisão tomada pela então secretária de Interior Yvette Cooper.
  • Em novembro, a defesa de Ammori argumentou que a proibição foi ilegal e deveria ser anulada, afirmando que o grupo tinha tradição de ação direta e desobediência civil.
  • Os abogados do Home Office disseram que a proibição visava interromper o padrão de escalada do Palestine Action e não impediu protestos pró-Palestina ou contra ações de Israel em Gaza; desde então, houve mais de duas mil detenções.

The High Court decidirá se a decisão do Home Office de incluir o Palestine Action na lista de grupos terroristas foi legal. Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action, moveu a ação contra o governo para contestar a decisão da então secretária de Interior, Yvette Cooper, sob a Lei de Terrorismo de 2000.

A proibição, que entrou em vigor em 5 de julho de 2025, criminalizou a membresia ou o suporte ao grupo de ação direta, com pena de até 14 anos de prisão. A avaliação judicial ocorreu durante uma audiência em Londres, em novembro.

Durante o processo, Ammori argumentou que a proibição era ilegal e deveria ser anulada, destacando uma tradição de ação direta e desobediência civil anterior à proscrição. Advogados do Home Office sustentaram que a medida atingiu o padrão de escalada do PA sem impedir protestos pelo povo palestino ou contra as ações de Israel em Gaza.

A defesa do governo disse que a proibição teve efeito dissuasor, interrompendo o padrão de conduta do Palestine Action, sem impedir a manifestação em defesa de palestinos. Dados apresentados apontaram mais de 2.000 prisões após a proibição, envolvendo pessoas de várias áreas, incluindo sacerdotes, docentes, aposentados e um ex-juiz de 81 anos.

A audiência ocorreu em Londres, com a próxima decisão aguardada para esclarecer a legalidade da atuação do Home Office. O caso envolve questões sobre limites de atuação do estado e direitos de protesto sob a legislação antiterrorismo.

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