PF pede à Câmara autorização para questionar suspeição de juízes

Delegados da Polícia Federal pedem à Câmara autorização para pedir suspeição ou impedimento de juízes, por meio de mudanças legislativas.
O pedido pode ocorrer via PL 5.582/2025 ou por proposta autônoma, com alterações nas leis 12.850/2013 e 12.830/2013.
Proposta prevê recurso em sentido estrito em cinco dias contra decisões que indeferirem representações e abertura de arguição de impedimento/suspeição de autoridades no inquérito.
As entidades dizem que delegados tiveram acesso negado a documentos e itens apreendidos no caso Master, e que houve obstrução para apresentar elementos de suspeição a Toffoli.
Sobre o caso Master, Toffoli deixou a relatoria após pressão pública; o STF redistribuiu o inquérito para o ministro André Mendonça, com apoio de maioria entre os ministros em relação à condução.

Delegados da Polícia Federal solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a aprovação de mudanças legais para que a PF possa pedir suspeição ou impedimento de juízes em investigações. O pedido veio em um ofício conjunto da Associação Nacional dos Delegados (ADPF) e da Fenadepol e se baseia em debates recentes envolvendo o ministro Dias Toffoli, do STF, no caso do Banco Master.

As entidades argumentam que restringir a atuação da PF comprometeria a independência dos investigadores em casos complexos, criando entrave que pode favorecer a impunidade. A medida é apresentada como forma de ampliar o acesso da polícia a mecanismos de controle de autoridades durante inquéritos.

O pedido ocorre após a PF identificar citações de Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. A direção da PF entregou relatório ao STF e considerou a possibilidade de suspeição do relator, o que acabou não sendo acolhido pela Corte.

Proposta dos delegados da PF

As entidades defendem que o delegado possa recorrer de decisões que indeferiram pedidos de suspeição ou de impedimento, ainda que de forma parcial ou total, com prazo de cinco dias para esse recurso. A ideia é permitir que o inquérito se ajuste com maior celeridade.

O ofício também sugere que a autoridade policial possa apresentar argumentos fundamentados de impedimento ou suspeição de autoridades atuantes no inquérito, como juízes ou membros do Ministério Público. A proposição mira alterações nas Leis 12.850/2013 e 12.830/2013 por meio do PL 5.582/2025 ou de projeto autônomo.

Assinada por Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, e Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente da Fenadepol, a pauta enfatiza a necessidade de manter a atuação técnica, científica e imparcial da polícia para elucidar fatos com rapidez.

Contexto recente no STF

Nesta sexta-feira, o portal Poder360 trouxe informações sobre uma reunião do STF para tratar da situação de Toffoli no caso Master. Relatou-se que oito ministros defenderam a continuidade de Toffoli à frente do inquérito, enquanto Fachin e Cármen Lúcia defendiam a redistribuição.

Toffoli acabou mantendo a condução, com o inquérito sendo redistribuído a outro ministro, conforme apurado. Segundo relatos, houve críticas internas na corte sobre a condução da investigação e a atuação da PF.