- A High Court britânica decidiu que a proibição ao Palestine Action foi ilegal, considerando-a interferência muito grave nos direitos de protesto e de expressão.
- Três juízes concluíram que a proibição era desproporcional e não justificava a suposta promoção de atividades criminosas do grupo.
- A ordem de proibição permanece em vigor enquanto o governo apresenta recursos, deixando mais de 2.500 pessoas em incerteza.
- A cofundadora do Palestine Action, Huda Ammori, anunciou que buscará a suspensão da proibição caso o governo mantenha a contestação.
- Mais de 500 dos portadores de panfletos entre os 2.500 reagiram com ações legais e curtas prisões associadas a protestos que desafiaram a proibição.
O banimento da Palestine Action foi considerado ilegal pelo Tribunal Superior em Londres, em um veredito divulgado na sexta-feira. A decisão aponta que a proibição foi desproporcional e violou direitos de protesto e liberdade de expressão. Mesmo assim, a ordem de proscrição permanece em vigor enquanto o governo avalia recursos.
A cofundadora do grupo, Huda Ammori, comemora a decisão e afirma que a medida gerou grande impacto negativo sobre milhares de manifestantes, além de manter pessoas processadas por simples símbolos de protesto. Ammori afirma que o próximo passo é impedir a aplicação imediata da proscrição, caso o governo não tente elaborar um recurso.
A ação judicial foi impulsionada pela própria Ammori, que liderou a contestação ao banimento. Ela sustenta que o efeito da proscrição é suficiente para justificar o retorno à normalidade do direito de protestar, até a decisão definitiva sobre o recurso ser tomada pelos advogados da home secretary.
Mais de 2,5 mil pessoas ficaram sujeitas à proibição, com mais de 500 portadores de cartazes contra o genocídio já respondendo em processos sob a Seção 13 da Lei de Terrorismo. Os casos, porém, seguem suspensos enquanto o tribunal analisa o recurso e o parecer do governo.
A presidente da Palestina Action comentou sobre o apoio recebido durante o processo e ressaltou o impacto da mobilização social gerado pela controvérsia. Ela descreve a coalizão de apoiadores como um marco de resistência civil contra o que descreve como abusos do sistema de justiça.
Panorama jurídico e próximos passos
O governo afirmou que a proscrição se apoiou em decisões rigorosas e com suporte parlamentar. Os advogados da União aguardam argumentos adicionais para sustentar a manutenção da proibição, enquanto a defesa continua a argumentar pela anulação da ordem.
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