- Backlash contra as leis de antisemitismo de Queensland ganha apoio de diferentes espectros, com o Institute of Public Affairs (IPA) levantando preocupações sobre a liberdade de expressão por considerar a proposta “vaga”.
- Alega-se que o projeto concede poder extremo a um único ministro para censurar e criminalizar opiniões com base em um padrão subjetivo, sem supervisão judicial.
- A primeira-ministra e o governo defendem que o prazo de sete dias para contribuição pública é adequado, e que a proibição pode ser revista por votação no parlamento.
- O projeto permite ao procurador-geral banir expressões consideradas usadas para incitar discriminação, hostilidade ou violência contra um grupo relevante definido por raça, religião, sexualidade, características sexuais ou identidade de gênero.
- O governo planeja proibir duas frases específicas: “do rio ao mar” e “globalize a intifada”; a legislação também prevê pena de dois anos de prisão por divulgação pública de uma frase proibida que turbe ou ofenda o público sem justificativa.
Diante de propostas de leis contra o anti-semitismo em Queensland, cresce a oposição de diferentes setores. O Instituto de Assuntos Públicos (IPA), um think tank de linha conservadora, afirmou que o texto é vago e pode permitir censura e criminalização de opiniões sem supervisão judiciária. A crítica veio durante a discussão da medida, que tramita no parlamento de Queensland.
A pesquisadora Margaret Chambers, do IPA, disse que o projeto concede poderes amplos a um único ministro para censurar expressões com base em um padrão subjetivo. Ela pediu cautela, alegando que isso pode afetar o debate público. Análise semelhante foi feita por Anne Twomey, professora de direito constitucional. A segunda afirmação é de que a tramitação é apressada.
A proposta prevê que o procurador-geral estadual tenha poder para proibir expressões consideradas rotineiramente usadas para incitar discriminação, hostilidade ou violência contra um grupo relevante. A proibição pode ser derrubada por voto parlamentar, mas Queensland tem Câmara unicameral, sob controle do governo.
Margaret Chambers destacou que o texto é tão amplo que até expressões utilizadas em campanhas políticas anteriores poderiam ser enquadradas. O governo já sinalizou a intenção de proibir duas expressões específicas, sem detalhar outras novas adesões.
O premier David Crisafulli insistiu que não haverá inclusão de novas expressões além das anunciadas. Anne Twomey argumentou que a lista de grupos relevantes é mais ampla que a legislação federal recente, incluindo grupos além de raça ou origem.
Crisafulli rebateu, afirmando que o projeto federal original era mais amplo e motivou críticas parlamentares. O texto prevê que a divulgação pública de uma frase proibida pode acarretar pena de até dois anos de prisão, se houver risco de intimidation ou ofensa sem justificativa.
O governo informou que o projeto foi apresentado após discussões sobre reformas de armas traçadas em encontros do conselho nacional, ligados ao ataque em Bondi no ano anterior. A imprensa local tem acompanhado o andamento de um inquérito de 17 dias, com prazo até 27 de fevereiro, para a comissão de justiça e segurança comunitária.
Chambers pediu que o governo rejeite o projeto pela sua semelhança com a legislação federal e pela possibilidade de punir pessoas sem vítima nem dano comprovado. O ministro da polícia, Dan Purdie, afirmou que o objetivo é coibir o discurso de ódio, sem impedir protestos pacíficos, conforme a legislação vigente.
Entre na conversa da comunidade