Argentina avalia afrouxar salvaguardas de geleiras para minerais críticos

O governo argentino avalia reformar a Lei de Glaciares, o que pode afrouxar proteções a áreas de gelo e facilitar mineração em glaciares e entorno.
O projeto está previsto para votação no Senado ainda neste mês, seguindo para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que as províncias decidam se parte do gelo listado como recurso hídrico estratégico deve ficar desprotegida, em vez da proteção automática atual.
Críticos dizem que a reforma enfraquece padrões ambientais nacionais, afeta ecossistemas e comunidades indígenas que dependem da água proveniente dos glaciares.
Observadores apontam que projetos como Los Azules, El Pachón e Vicuña podem se beneficiar, em meio a acordos que promovem minerais críticos.

A Argentina avalia mudanças na Lei de Glaciares com o objetivo de flexibilizar regras ambientais para a mineração. A proposta está em tramitação no Senado e pode avançar para a Câmara dos Deputados, abrindo espaço para atividades de exploração perto de formações glaciais.

O debate ocorre em um momento em que o governo busca impulsionar o setor de minerais críticos, como cobre, ouro, prata e molibdênio. Partes do setor privado defendem alterações para atrair investimentos e acelerar projetos mineiros.

Organizações não governamentais alertam que a reforma pode comprometer água potável, ecossistemas de alto valor e territórios de comunidades indígenas, ampliando a gestão descentralizada por províncias sem um piso nacional de proteção.

Proposta de Reforma

O texto em análise propõe que a proteção de ice coverings deixe de depender exclusivamente do Registro Nacional de Glaciares. Províncias passariam a decidir sobre exceções com base na função estratégica da água.

Críticos destacam que glaciares são ecossistemas complexos, além de fontes de água para milhões de habitantes. A reforma pode afetar áreas compartilhadas por várias províncias que dependem do recurso.

A ideia é substituir proteções automáticas pela avaliação de impacto ambiental caso a caso, sob a supervisão provincial. Defensores de padrões nacionais apontam risco de retrocesso ambiental sem uma base comum.

Reações e Implicações

A Fundação FARN classifica a reforma como precedente negativo para regulações ambientais. A entidade sustenta que a mudança pode comprometer fontes de água, bacias hidrográficas e a vida de comunidades indígenas.

A Associação de Advogados de Buenos Aires reforça que delegar proteções às províncias violaria o piso de proteção ambiental previsto na Constituição, abrindo margem para diferentes níveis de desenvolvimento.

Influência na agenda econômica reforça investimentos em mineração, com apoio de setores ligados ao governo, que veem a atualização do inventário de glaciares como excesso de abrangência.

Contexto ambiental e científico

O Brasil mantém dados sobre o inventário de glaciares na Argentina, que soma mais de 8,4 mil quilômetros quadrados de neve e gelo distribuídos em 12 províncias e 39 bacias hidrográficas. O papel dos glaciares envolve regulação de erosões, controle de deslizamentos e abastecimento hídrico.

Estudos indicam que cerca de 40% das áreas de bacias argentinas recebem água de glaciares, atendendo aproximadamente 7 milhões de pessoas. A dinâmica glaciar também está conectada à biodiversidade e ao turismo científico.

Contexto político e internacional

O governo Milei lançou incentivos para grandes investimentos em 2024, visando atrair capital externo para energia, mineração e infraestrutura. Neste mês, Argentina assinou acordo de comércio e investimento com os EUA para facilitar projetos no setor de mineração.

Observadores indicam que projetos próximos a glaciares, como Los Azules, El Pachón e Vicuña, podem ser beneficiados pela mudança na lei, caso aprovada. Críticos ressaltam que tais projetos já enfrentam controvérsias legais e ambientais.

Perspectivas para o debate

A tramitação envolve a Casa Legislativa e pode exigir alianças entre governo e oposição. A expectativa é de que a baixa de restrições encontre resistência de organizações ambientais e comunidades locais.

Especialistas destacam a importância de manter salvaguardas robustas para evitar impactos em fontes de água, ecossistemas e comunidades tradicionais. A decisão final poderá influenciar a política ambiental do país nos próximos anos.