- Moraes aumentou o prazo para o Rio enviar todas as câmeras e imagens da Operação Contenção no Complexo do Alemão, em até 20 dias.
- O prazo anterior encerraria na próxima semana.
- O ministro determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público preste informações em cinco dias sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial.
- Também pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro envie, em cinco dias, o relatório sobre a participação do MP em todas as fases da operação.
- A Operação Contenção, deflagrada em outubro, visava enquadrar lideranças do Comando Vermelho; foram apreendidos drogas, armas e fuzis e houve 121 óbitos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aceitou o pedido do governo do Rio de Janeiro para ampliar o prazo de envio de imagens da megaoperação realizada no Complexo do Alemão, em outubro do ano passado. A decisão estende para 20 dias o prazo para encaminhar todas as câmeras e imagens capturadas.
A ação ocorreu como parte da Operação Contenção, com o objetivo de — segundo as autoridades — retomar o controle de áreas dominadas por facções criminosas e milícias. A operação resultou na apreensão de drogas, armas e fuzis, além de balanços de violência no período.
Além do pedido para imagens, Moraes determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público apresente informações em 5 dias sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, instrumento de planejamento da intervenção.
O STF também mandou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresente, em 5 dias, um relatório detalhando a participação do MP estadual em todas as fases da operação Contenção, incluindo a atuação durante as fases iniciais e de execução.
Até o momento, o MPRJ havia encaminhado ao STF, um mês após a operação, um relatório parcial que indicou ao menos duas mortes atípicas. A decisão de Moraes visa esclarecer o andamento institucional das apurações.
Prazos e objetivos
- O governo fluminense busca ampliar o tempo para apresentar intactamente as imagens das câmeras utilizadas na operação.
- O Supremo também cobra informações atualizadas sobre o Plano de Reocupação e a participação do MP estadual.
- A analyses visa acompanhar o desdobramento institucional e as medidas de controle do território.
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