- O governo de Sumatra Ocidental planeja criar até 301 zonas de mineração comunitária para legalizar milícias de até 300 minas ilegais na província.
- A proposta depende de aprovação do Ministério de Minas e Energia e ampliaria o conjunto de áreas já designadas como Wilayah Pertambangan Rakyat (zonas de mineração da população).
- O governo afirma que a medida é uma forma de redução de danos, buscando segurança e fiscalização ambiental, sem tornar a mineração ilegal “legal” de forma automática.
- Entre as regiões previstas estão nove regências de Sumatra Ocidental, incluindo Agam, Dharmasraya, Mentawai, Pasaman, Sijunjung, Solok, South Solok, Tanah Datar e West Pasaman.
- Organizações da sociedade civil alertam para riscos ambientais e sociais, como uso de mercúrio, e questionam se a criação de novas permissões pode normalizar crimes ambientais.
West Sumatra avalia abrir caminho legal para até 301 zonas de mineração comunitária em nove regências, formalizando operações informais de ouro e areia. A proposta depende de aprovação do Ministério de Energia e Mineração.
O governo regional já tinha identificado entre 200 e 300 garimpos ilegais no território, que abriga cerca de 5,8 milhões de habitantes. A estimativa aponta perdas públicas de aproximadamente 6 trilhões de rupias.
A medida ocorre em meio a uma ofensiva nacional contra mineração ilícita e desmatamento. Em 2025, o estado recebeu instruções para endurecer ações contra garimpos ilegais; agora o foco avança para mineração em áreas de floresta.
Mahyeldi Ansarullah, governador de West Sumatra, diz que regulamentos precisam ser seguidos, mas é necessário oferecer alternativas de subsistência. A ideia é reduzir danos ambientais enquanto se busca vias de formalização.
A proposta prevê ao menos 301 blocos de mineração comunitária em distritos como Agam, Dharmasraya, Mentawai, Pasaman, Sijunjung, Solok, South Solok, Tanah Datar e West Pasaman. O plano envolve ouro e areia.
Segundo Helmi Heriyanto, chefe da agência de energia e minas local, não há zonas formais em West Sumatra dentro do total nacional de 1.215 WPR até o momento. Parte das áreas fica em zonas de proteção ambiental.
Repercussões e críticas
Organizações da sociedade civil alertam que a transformação de garimpo ilegal em legal pode não resolver danos ambientais. Questionamentos também envolvem o uso de mercúrio por minas autorizadas, tema previsto no Acordo de Minamata.
Pesquisadores lembram que a legalização não elimina riscos; casos de suborno, exploração local e impactos à saúde continuam presentes em comunidades mineradoras. Observadores ressaltam a necessidade de fiscalização eficaz.
Antes da proposta atual, em 2024 o governo já havia autorizado 1.215 Wilayah Pertambangan Rakyat em 19 estados, totalizando cerca de 66,6 mil hectares. Nenhuma autoridade de West Sumatra havia autorizado WPR até então.
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