- O plenário do STF vai analisar, na próxima quarta-feira, decisões do ministro Flávio Dino que limitam os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
- O teto constitucional corresponde ao valor da remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19, e visa evitar supersalários.
- Penduricalhos são verbas indenizatórias que não representam salário e, portanto, não costumam obedecer ao teto; já as verbas remuneratórias são descontadas até o teto quando excedem o limite.
- Em 5 de fevereiro, Dino determinou que os três Poderes revisem em sessenta dias a base legal de verbas indenizatórias e remuneratórias pagas a agentes públicos e suspendam as não previstas em lei.
- O caso envolve a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo, que questiona decisão da Justiça paulista sobre honorários de sucumbência; o STF decidirá se mantém as medidas de Dino.
O plenário do STF se reúne na próxima quarta-feira (25) para analisar decisões do ministro Flávio Dino que limitam os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A decisão envolve a revisão de pagamentos e a proibição de novas parcelas fora do teto.
Dino já havia determinado, em 5 de fevereiro, que os três poderes revisem a base legal das verbas pagas a agentes públicos e suspendam as que não têm amparo em lei. Em 19 de fevereiro, o ministro reforçou a proibição de novas normas que autorizem esses pagamentos acima do teto.
O teto constitucional, fixado em 46.366,19 reais, indica o limite máximo de remuneração de agentes públicos. A diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias explica por que podem ocorrer valores acima do teto em alguns casos, mesmo com o limite legal vigente.
As verbas remuneratórias são vinculadas ao trabalho e obedecem ao teto. Já as indenizatórias ressarcem gastos do servidor e não se enquadram no teto, o que pode levar a superações desse limite em determinadas situações.
Penduricalhos é o termo usado para as verbas indenizatórias que, somadas ao salário, elevam a remuneração acima do teto. Entre as categorias citadas pelo ministro estão licença compensatória, auxílios diversos e gratificações, entre outras.
A atuação do STF se origina de uma ação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo, que questiona uma decisão da Justiça local sobre honorários de sucumbência, pagos ao vencedor em ações.
O STF vai julgar se mantêm as determinações de Dino para revisar, suspender e restringir essas verbas, mantendo ou alterando as medidas já adotadas. O restante do desenrolar depende das deliberações do plenário.
O que está em jogo
A análise demanda esclarecer se as medidas impostas pelo ministro ajudam a controlar gastos públicos e evitar supersalários. A corte também avalia se o mecanismo de distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias está sendo aplicado de forma adequada.
Próximos passos
Os ministros devem votar para confirmar ou modificar as ações já determinadas. A decisão final define se as administrações federais, estaduais e municipais manterão as suspensões e limites já em vigor.
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