- O senador Carlos Viana anunciou recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou opcional o comparecimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS.
- A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça; Viana disse ter ficado surpreso e afirmou que testemunhas deveriam ter obrigação de depor.
- O parlamentar sustenta que Vorcaro deveria arcar com os custos de deslocamento e afirmou que a ideia é impedir que ele se beneficie de evitar as investigações; Mendonça entendeu que o banqueiro seria ouvido na condição de investigado.
- Vorcaro chegou a sugerir depor por videoconferência, mas sua defesa não foi localizada para comentar.
- Além do recurso, Viana pretende se reunir com Mendonça na quinta-feira (26) para acertar quem e o que a CPMI deve ouvir.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão do STF que tornou opcional o comparecimento de Daniel Vorcaro às convocações. A medida foi proferida pelo ministro André Mendonça. Viana afirmou que o testemunho é obrigação constitucional e que a CPMI precisa da audiência para seguir as investigações.
Segundo Viana, Vorcaro não deveria ter liberdade para escolher se depõe, e a decisão do STF seria um aval para blindagem. O senador afirmou que o custo financeiro de deslocamento seria de responsabilidade pública e que não deve haver gastos para ouvir a testemunha. Vorcaro, dono do Banco Master, era pivô de investigações ligadas a fraudes no setor financeiro.
Vorcaro havia sido convocado para depor em Belo Horizonte, com a CPMI em Brasília, mas a decisão do STF dificultou a ida até a capital federal. O banco de Vorcaro ficou sob medidas cautelares após o fechamento de seu negócio e de sua prisão. Em entrevista, a defesa do empresário não comentou o tema.
Alcance da decisão e próximos passos
Nesta sexta-feira, Mendonça limitou a presença de Vorcaro na CPMI e proibiu o uso de jato particular para ir a Brasília. Com isso, o depoimento marcado para esta segunda ficou em aberto. Viana disse que pretende discutir o caso com Mendonça na quinta-feira, apresentando pessoas e instituições que a CPMI pretende ouvir.
No dia 3 de fevereiro, o senador informou ter conversado com Dias Toffoli, então relator do processo no STF, que autorizou o deslocamento de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília. Após mudanças na condução do caso, o ministro Mendonça manteve o entendimento de que o banqueiro poderia faltar, sob o argumento de não se incriminar.
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