- O STF começou, nesta terça-feira, o julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, com pedido de condenação da PGR e defesa pedindo absolvição.
- Os réus são Domingos Inácio Brazão (conselheiro do TCE-RJ), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal cassado), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado ex-chefe da Polícia Civil do RJ), Ronald Paulo Alves Pereira (major da PM) e Robson Calixto Fonseca (policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão).
- Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves; Brazão e Robson também respondem por organização criminosa.
- A próxima etapa terá os votos dos ministros, começando pela leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira, para decidir condenação ou absolvição.
- O caso envolve foro privilegiado de Chiquinho Brazão, o que levou a questão a ir para o Supremo tribun.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A sessão abriu com o pedido de condenação apresentado pela PGR e com pedidos de absolvição apresentados pelas defesas.
Foram denunciados: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ; João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves; Domingos Brazão, Rivaldo Júnior e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O caso tramita no STF porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tinha foro privilegiado na Corte por ocupar cargo de deputado federal na época. Em 2024, outros réus do caso, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O julgamento deve seguir com a apresentação dos votos dos ministros, que devem indicar condenação ou absolvição. A apreciação está prevista para começar na quarta-feira (24) com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Se condenado, cada réu terá pena individual definida; se absolvido, o processo é arquivado, cabendo recurso em ambas situações.
Por que o caso chegou ao STF é explicado pela necessidade de avaliação do foro de alguns réus diante de suas funções públicas. A defesa dos réus alegou, ao longo da sessão, ausência de elementos suficientes para sustentar a denúncia, questionando a consistência das provas apresentadas pelo Ministério Público.
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