- A OAB pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news, questionando a duração do processo.
- O inquérito tramita no STF desde 2019, originário do gabinete do ódio durante o governo de Jair Bolsonaro, com Alexandre de Moraes como relator.
- Moraes recentemente abriu uma nova linha de investigação para apurar se dados de ministros e familiares foram vazados por servidores da Receita Federal.
- Fachin pode recomendar o encerramento, encaminhar o ofício a Moraes para resposta e retorno à OAB, ou convocar manifestação colegiada, mas há cenário de desgaste político interno.
- A OAB sustenta que o processo precisa de base normativa adequada; o STF não tem regra específica de prazo para inquéritos, mas a jurisprudência costuma considerar referência de até um ano.
A OAB pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. O inquérito originou-se a partir do chamado gabinete do ódio, ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, e investiga possíveis ataques contra instituições e a democracia.
A cobrança reacendeu um debate interno no STF sobre a duração do inquérito, que, para parte dos ministros, teria extrapolado o objetivo original. O relator atual, Alexandre de Moraes, tem adotado ações consideradas além da finalidade inicial do inquérito.
O papel de Fachin envolve decidir entre encerrar o caso, encaminhar o ofício à autoridade responsável (Moraes) e aguardar resposta, ou convocar os ministros para manifestação coletiva. A conjuntura interna da Corte, já marcada por atritos, limita margens para construções de consenso.
O que pode acontecer a seguir
Segundo interlocutores, a opção mais provável é o encaminhamento da questão a Moraes, com resposta que, uma vez devolvida, retorna à OAB. A alternativa de reunir os ministros em votação colegiada também está em análise, apesar do desgaste recente da Corte.
Outra possibilidade é Fachin deixar de lado o ofício, o que, porém, não seria visto como solução adequada por aliados da instituição. A prioridade, conforme fontes, é preservar a imagem do STF diante da sociedade e dos demais poderes.
Contexto jurídico e prazo
A OAB argumenta que o inquérito exige “base normativa adequada” para seguir. No âmbito penal comum, prazos variam de 10 a 30 dias; no STF, não há norma específica, mas há jurisprudência que aponta um prazo de referência de até um ano para inquéritos. A nota da OAB reconhece a importância histórica do inquérito, porém sustenta a necessidade de limites mais claros.
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