- MPs estaduais e da União pagaram 2,9 bilhões de reais em verbas retroativas nos últimos dois anos (2024–2025), segundo relatório de Republica.org e Transparência Brasil.
- A maioria dos pagamentos beneficiou cerca de 60% dos membros ativos de 27 órgãos analisados.
- O maior beneficiário individual foi um promotor do Ministério Público do Maranhão, com 4 milhões de reais recebidos em retroativos.
- Rio de Janeiro e Paraná foram os estados com maior gasto total com retroativos; a média por membro chegou a 1,5 milhão de reais no Maranhão e 1,2 milhão no Rio de Janeiro.
- Em algumas unidades, quase a totalidade dos quadros recebeu retroativos: 100% no MP do Rio Grande do Norte, 98% no MP do Paraná e 93% no MP da Bahia; 89% dos pagos vieram de decisões administrativas.
Os ministérios públicos estaduais e o da União pagaram 2,9 bilhões de reais em verbas retroativas nos últimos dois anos, conforme levantamento realizado por República.org e Transparência Brasil. Os valores atingiram a maioria dos membros ativos de 27 órgãos analisados entre 2024 e 2025.
No Maranhão, um promotor recebeu o maior montante individual, cerca de 4 milhões de reais em retroativos nesse período. Dados já tinham sido levantados pela imprensa, indicando que ministros do STF fora do Ministério Público também recebem pagamentos retroativos há anos, com valores próximos de 1 milhão de reais para alguns deles. O CNMP não se manifestou sobre as informações consultadas.
Campeões em pagamentos
Os MPs do Rio de Janeiro e do Paraná registraram os maiores desembolsos com retroativos nos últimos anos. Contudo, a média recebida por membro variou conforme o estado: Maranhão teve aproximadamente 1,5 milhão de reais por pessoa, enquanto o Rio de Janeiro ficou em 1,2 milhão.
Em algumas unidades, os pagamentos atingiram grande parte dos quadros. No MP do Rio Grande do Norte, por exemplo, todos os 209 membros receberam retroativos; no MP do Paraná, 98% tiveram os pagamentos; na Bahia, 93%. Esses números revelam a amplitude do mecanismo de remuneração.
Origens e controvérsias
As ONGs identificaram retroativos principalmente por meio de decisões administrativas internas, sem exigência de lei específica. Entre as categorias mais citadas estão o adicional por tempo de serviço, diferenças de subsídio e acúmulo de funções com licença-compensatória.
A prática de retroativos é apontada como mecanismo relevante para ampliar remuneração acima do teto constitucional. A coordenadora de Dados da República.org afirma que esse fluxo não se trata de casos isolados, mas de uma prática institucionalizada. A reportagem apurou que 89% dos 2,9 bilhões vieram de decisões administrativas.
Observações finais e metodologia
O estudo abrangeu dados de 27 dos 30 Ministérios Públicos estaduais e o da União. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não forneceram informações nominais; o Pará também ficou de fora por limitações de acesso à base de dados. Ainda assim, a análise indica o papel central dos retroativos no conjunto do sistema de Justiça brasileiro.
O relatório aponta que o valor total de retroativos para juízes, estudo anterior, soma 10,3 bilhões de reais entre 2018 e maio de 2025. A Justiça tem discutido medidas para ajustar pagamentos, com algumas liminares estaduais e nacionais em pauta. As organizações ressaltam a necessidade de maior transparência e revisão do tema.
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