- STF se reúne para frear penduricalhos e buscar uma lei federal que regulamente auxílios e indenizações, com o teto atual de R$ 46.366,19 para magistrados.
- Decisões recentes do tribunal limitam indenizações não previstas na lei, vedam benefícios que ultrapassem o teto e restringem penduricalhos retroativos.
- Caso Master amplia desgaste: ministra Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes são alvos de críticas por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
- Fachin reúne-se com presidentes do Senado e da Câmara para definir regime de transição enquanto a lei federal não sai; proposta já foi aprovada na Câmara em 2021, mas aguarda no Senado.
- Crise de credibilidade da Corte aumenta demanda por código de ética; pesquisa aponta 82% dos brasileiros concordando com a adoção de regras mais claras.
O STF pretende frear os penduricalhos no Judiciário e organizar uma agenda positiva em meio à crise do caso Master. Nesta quarta-feira (25), ministros devem deliberar no plenário sobre freios a verbas extras que elevam supersalários acima do teto constitucional.
A sessão acontece em meio a desgaste recente de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ligados a investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. A ideia é firmar um acordo com Executivo e Legislativo para regulamentar auxílios, gratificações e demais vantagens.
Novo regime de transição no Judiciário
Tribunais estaduais criaram, nos últimos anos, vantagens que extrapolam o teto, com verbas indenizatórias sem comprovação de gasto. Exporta-se esse modelo para diárias, auxílios de transporte, saúde e educação, entre outros, alguns retroativos.
Decisões recentes de ministros do STF tentaram conter o desenrolar desse modelo de remuneração. Em 5 de fevereiro, Flávio Dino suspendeu indenizações não previstas em lei. Em 19, restringiu penduricalhos acima do teto, inclusive retroativos.
Propostas de lei federal em debate
Na segunda, Gilmar Mendes limitou benefícios a juízes e MPs, cortando indenizações não regulamentadas por lei federal. O objetivo é impedir a criação desordenada de vantagens, que geram efeito cascata para o funcionalismo.
Ato do STF na terça (24) sugeriu um regime de transição para medir pagamentos enquanto não há lei federal. A Câmara aprovou proposta semelhante em 2021, porém, segue sem avanço no Senado desde 2023.
Contexto político e crise de credibilidade
Grupos civis criticam o texto aprovado na Câmara, apontando impactos adicionais de custos públicos. Ao mesmo tempo, o STF planeja códigos de ética internos para elevar transparência, diante de queda de confiança na Corte, segundo levantamento recente.
Caso Master repercute na Corte: Toffoli e Moraes são alvo de perguntas sobre ligações com Vorcaro. Toffoli negou irregularidades envolvendo o resort Tayayá; Moraes é pressionado por contratos de advocacia envolvendo a esposa.
O STF afirma que busca neutralidade e atuação técnica para estabilizar a imagem institucional. A presidência de Fachin tem promovido conversas com Senado e Tribunal de Contas para alinhar diretrizes de governança, sem previsão de mudanças imediatas de conteúdo.
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