- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, está preso desde março de 2024 e foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, em 2018.
- A remuneração recebida pelo ex-conselheiro soma salário bruto de R$ 50.214,58 mais R$ 5.697,42 em benefícios (auxílio educação e auxílio saúde), serviços que já são oferecidos pela União no Presídio Federal de Porto Velho.
- O ministro Alexandre de Moraes entendeu risco de interferência nas investigações e manteve a prisão preventiva. O TCE-RJ afirmou que salários de conselheiros só podem ser suspensos por ação judicial.
- No mesmo julgamento, Moraes afirmou que Domingos Brazão e o irmão, ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram mandantes do crime, com envolvimento em loteamentos irregulares usados como moeda de troca para pagar os pistoleiros; outros réus envolvidos também foram condenados.
- A Primeira Turma decidiu pela perda imediata de cargos públicos dos condenados, incluindo Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo, Ronald de Paula (ex-oficial da PM-RJ) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE).
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, em 2018. Ele está preso preventivamente desde março de 2024.
A remuneração recebida por Brazão, até o momento da condenação, somava R$ 56 mil mensais, composto por salário bruto de R$ 50.214,58 e R$ 5.697,42 em benefícios. Os benefícios correspondem a auxílio educação e auxílio saúde, já oferecidos pela União no Presídio Federal de Porto Velho, onde ele cumpre pena.
Condenação e penas incluem também outros desdobramentos no caso; Moraes apontou que o irmão de Brazão, ex-deputado Chiquinho Brazão, também foi mandante. Além deles, foram condenados ex-PM major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa e homicídios.
Desdobramentos no caso e decisões adicionais
O relator afastou Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, de alguns crimes, mantendo-o condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. A decisão reduziu ou manteve penas para os demais réus conforme o mérito de cada imputação.
A Primeira Turma do STF decretou a perda imediata de cargos públicos dos condenados: Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto. A determinação acompanha o entendimento de neutralidade institucional no julgamento.
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