STF define penas aos condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson

O Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, cinco acusados de planejar e mandar executar Marielle Franco e Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão receberam setenta e seis anos e três meses de prisão em regime fechado.
Rivaldo Barbosa foi condenado a dezoito anos de prisão; Ronald Pereira a cinquenta e seis anos; Robson Calixto a nove anos.
A Corte fixou uma indenização total de dez milhões de reais, a ser rateada entre as famílias das vítimas; todos os condenados ficam inelegíveis e com direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado, além de perda de cargos públicos.
As provas apontaram para atuação de organização criminosa ligada aos mandantes, com delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz corroboradas por testemunhos e evidências independentes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, cinco acusados de planejar e mandar executar Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. A decisão ocorreu quase oito anos após o crime, ocorrido no Rio de Janeiro, com base em provas reunidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. A Corte também fixou uma indenização total de 10 milhões de reais, a ser revertida às famílias das vítimas.

Alexandre de Moraes, relator, afirmou que as evidências comprovam as acusações. Flávio Dino reforçou que a delação de Ronnie Lessa, já condenado, recebeu respaldo de diversos elementos independentes. Os ministros ressaltaram que não se trata de mera palavra contra palavra, mas de um conjunto de provas robusto.

Durante o julgamento, as defesas tentaram desqualificar o conjunto probatório e apontaram possíveis cúmplices ligados a Lessa, que assinou acordo de delação premiada. Também houve questionamento sobre a validade de provas e procedimentos.

Penas impostas e participação dos indiciados

Chiquinho Brazão recebeu 76 anos e 3 meses de prisão por mandar e integrar organização criminosa voltada a exploração imobiliária irregular. Domingos Brazão teve a mesma pena, pela liderança da organização na Zona Oeste do Rio.

Robson Calixto foi condenado a 9 anos de prisão por atuar como intermediário entre irmãos Brazão e milicianos, além de gerenciar negócios irregulares e atuar como laranja na aquisição de terras. Ronald Pereira recebeu 56 anos, por monitorar a rotina e repassar informações estratégicas aos executores.

Rivaldo Barbosa, nomeado chefe da Polícia Civil pouco antes do crime, foi condenado a 18 anos, sob a acusação de concorrer para as infrações, usando a posição para facilitar a impunidade dos mandantes.

Indenização e inelegibilidade

A decisão fixou a indenização de 10 milhões de reais, a ser rateada entre as famílias das vítimas. Todos os condenados permanecem inelegíveis e, após o trânsito em julgado, terão direitos políticos suspensos durante a sentença. Moraes determinou a perda de cargos públicos dos envolvidos.