- O governador de Minnesota, Tim Walz, propôs o “Pacote Anti-Fraude” para combater fraudes em programas estaduais, após alegações ligadas a uma operação de imigração da administração Trump no estado.
- A proposta amplia auditorias, cria um escritório central de inspetor-geral, amplia a autoridade de intimação do Departamento de Justiça Criminal e proíbe contratos e subsídios estaduais para pessoas condenadas por fraude.
- Também cria uma nova lei de penalidade por roubo de fundos públicos, aumenta as penas em 20% e estende o prazo de prescrição para sete anos em crimes de fraude.
- A administração Trump interrompeu pagamentos diferenciados do Medicaid de Minnesota no valor de 259 milhões de dólares, em meio à retenção anterior de mais de 2 bilhões de dólares do financiamento anual do Medicaid.
- Minnesota encaminhou plano de ação corretiva para reverter a decisão; grupos de direitos humanos criticam a repressão, associando-a à política imigratória, enquanto Trump afirma combater fraudes.
O governador de Minnesota, Tim Walz, anunciou na quinta-feira uma proposta para combater fraudes em programas estaduais. A medida surge após a administração de Donald Trump usar alegações de fraude para impor agentes de imigração no estado. O objetivo é fortalecer controles e proteger recursos públicos.
Walz descreveu o pacote como essencial para ampliar a fiscalização, detecção e auditorias, além de criar um escritório central de inspetor-geral. A proposta também prevê ampliar a autoridade de intimação do Departamento de Justiça Criminal e proibir contratos com indivíduos condenados por fraude.
Chamada de Pacote Anti-Fraude, a iniciativa introduz novas leis de penalidade por desvio de fundos públicos, aumentando as sanções em 20% e estendendo o prazo de prescrição para crimes de fraude para sete anos.
Na mesma linha, a administração Trump congelou nesta semana US$ 259 milhões em pagamentos diferidos do Medicaid para Minnesota. O estado já havia enfrentado a retenção de mais de US$ 2 bilhões em financiamento anual do Medicaid. Minnesota apresentou plano de ação corretiva para reverter a decisão, segundo o Departamento de Saúde estadual.
Trump alegou que comunidades somalis no estado participam de fraudes, posicionando as ações como medidas de segurança doméstica. Movimentos de direitos humanos criticaram a repressão, destacando o uso de casos isolados para justificar políticas imigratórias e questionando a eficiência das medidas.
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