- A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, segundo o portal da transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- O valor supera o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46,3 mil, assunto em foco de decisões do STF envolvendo verbas indenizatórias de magistrados.
- Cláudia Márcia preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho e participou do julgamento no STF que discute o alcance do teto e a legalidade dessas verbas.
- A apuração aponta que o contracheque de dezembro pode incluir 13º salário, férias indenizadas e parcelas retroativas, o que explicaria a diferença ao teto.
- Além de Cláudia Márcia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o pagamento dos penduricalhos; ministros discutem quais verbas são indenizatórias e não entram no teto.
A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que já criticou gastos com gasolina e lanche no STF, recebeu cerca de 113,8 mil reais líquidos em dezembro, conforme dados do portal da transparência do TRT da 1ª Região. O valor é superior ao teto constitucional do funcionalismo, hoje em 46,3 mil reais.
Cláudia Márcia preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho e representou a entidade no STF, no julgamento iniciado nesta quarta-feira sobre o alcance do teto e as verbas indenizatórias pagas a juízes. Ela afirmou que a categoria enfrenta insegurança jurídica ao saber apenas de forma imprecisa quanto receberá mensalmente.
A magistrada destacou ainda condições de trabalho, alegando que muitos juízes de primeira instância arcam com combustível, carro financiado e outros custos. Ela citou que, no Rio de Janeiro, não há refeitório, nem água ou lanche fornecidos pela instituição.
STF e o teto salarial
O julgamento no STF discute quais verbas devem ficar abaixo ou acima do teto. Uma ala dos ministros defende interpretação estrita da Constituição, enquanto associações de magistrados divergem, alegando que parcelas não configuram remuneração e não deveriam ser limitadas.
Além de Cláudia Márcia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção de penduricalhos, argumentando que decisões de ministros anteriores extrapolam o objeto da reclamação. Ele enfatizou impactos potenciais na separação dos poderes.
Flávio Dino afirmou que a decisão visa valorizar o serviço público e que é necessário padronizar o teto. O ministro criticou a existência de “muitos tetos vigentes” e ressaltou que apenas o STF e alguns órgãos cumprem o teto, sugerindo revisão por todos os Poderes.
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