- A liminar suspende a quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt, alvo de investigação da CPI do Crime Organizado.
- A defesa optou por protocolar o pedido dentro de um processo de 2021 já arquivado, levando Gilmar Mendes, relator, a decidir sobre o novo pedido.
- A CPI suspeita que a Maridt seja fachada para ocultar o real beneficiário, com indícios ligados ao ministro Dias Toffoli; os irmãos dele seriam laranjas.
- Gilmar Mendes afirmou que a solicitação teve fundamentação genérica e que a medida seria desproporcional, abrindo acesso a dados privados sem relação comprovada com o crime investigado.
- A liminar impede a CPI de acessar a movimentação bancária de 2022 até o momento, além de proteger declarações de imposto de renda e registros em plataformas como Google, Apple e Telegram; Toffoli diz ter saído da sociedade legalmente e nega irregularidades.
A Maridt, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, obteve ontem (27) uma liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A decisão impede investigações da CPI do Crime Organizado sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A defesa da Maridt recorreu por meio de uma manobra processual: usou um processo de 2021, já arquivado, ligado à CPI da Pandemia. Como Gilmar Mendes era o relator desse caso antigo, ele decidiu sobre o novo pedido, prática criticada por especialistas como violação ao juiz natural.
A CPI do Crime Organizado investiga se a Maridt funciona como empresa de fachada para ocultar o real beneficiário de transações milionárias, apontando o ministro Toffoli como sócio oculto. Há indícios de que a empresa recebeu cerca de 35 milhões relacionados a um resort de luxo e pagamentos a escritórios de advocacia com causas no STF. Relator Alessandro Vieira afirma que irmãos de Toffoli atuariam como laranjas.
Defesa e fundamentos
Gilmar Mendes alegou que o pedido da CPI partiu de fundamentos genéricos, sem provas concretas. Segundo o ministro, a medida seria desproporcional e permitiria aos parlamentares acessar dados privados sem relação direta comprovada entre a empresa e o crime organizado.
Com a liminar, a CPI fica impedida de acessar toda a movimentação bancária da Maridt desde 2022, incluindo transferências ao exterior e saques em dinheiro. Também ficam protegidas as declarações de imposto de renda da empresa e registros telemáticos de plataformas como Google, Apple e Telegram.
Posicionamento de Toffoli
O gabinete de Toffoli confirmou que ele foi sócio da Maridt, mas informou que a participação foi encerrada legalmente e declarada à Receita Federal. O ministro nega irregularidades, ressalta que a lei permite que juízes sejam sócios de empresas desde que não administrem, e esclarece que não possui relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da investigação.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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