- A CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS) notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para entregar informações sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, no prazo de cinco dias úteis.
- A decisão de pedir as informações ocorreu após a aprovação, na própria CPMI, da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula, citada em mensagens ligadas à chamada “farra do INSS”.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a CPMI cumprirá as medidas aprovadas com transparência e observância legal, buscando acesso rápido aos dados de Lulinha.
- Governistas contestaram a contagem de votos de Viana e recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular o requerimento de quebra de sigilo.
- A votação na CPMI acompanha decisão do STF, tomada em janeiro pelo ministro André Mendonça, que autorizou a quebra de sigilos no âmbito de inquérito em sigilo que tramita na Corte.
A CPMI do INSS notificou o Coaf para entregar informações da quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha. O pedido tem prazo de cinco dias úteis. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (27) e faz parte de investigações sobre a chamada farra do INSS.
A CPMI aprovou, no dia anterior (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula. A decisão integra o conjunto de medidas já autorizado pela comissão para apurar irregularidades citadas em mensagens atribuídas a suspeitos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão seguirá executando as medidas com transparência e observância legal. A posição reflete a expectativa de ter acesso rápido às informações do investigado.
Contexto e decisões anteriores
Governistas contestam a contagem de votos favorável à quebra de sigilos, alegando irregularidades no processo e buscando respaldo junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A tentativa envolve recursos para anular o requerimento.
A decisão de 26 de janeiro pelo STF já tinha autorizado a PF a quebrar sigilos de Lulinha, em inquérito tramitando em sigilo. No mês anterior, o STF manteve a autorização, validando a linha de investigação da PF.
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