- A Maridt, empresa de Dias Toffoli e familiares, conseguiu uma liminar no STF para manter sigilo de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos, em pedido dirigido ao ministro Gilmar Mendes, sem sorteio entre os ministros.
- A manobra consistiu em protocolar a petição dentro de um processo da CPI da Pandemia, já arquivado em 2023, em vez de abrir uma nova ação sujeita ao sorteio.
- A CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilos da Maridt, cobrindo 2022 até o início de 2026, com o objetivo de investigar possível fachada para ocultar o beneficiário e ligações com o ministro Toffoli.
- Especialistas criticaram a estratégia, dizendo que facilita escolher o relator e pode configurar burla ao juiz natural, abrindo precedente para casos semelhantes.
- Toffoli afirmou ter sido sócio da Maridt, que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso Master, e negou qualquer relação financeira com Daniel Vorcaro ou seu cunhado.
A Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli e aos irmãos dele, conseguiu uma liminar no STF mantendo sigilo sobre dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. O pedido foi direcionado ao ministro Gilmar Mendes, em vez de ser sorteado entre todos os ministros.
A manobra consistiu em protocolar a petição dentro de um processo já arquivado de 2023 conduzido por Gilmar Mendes, relacionado à CPI da Pandemia. O objetivo era deslocar o caso para Mendes, que havia decidido a favor em outro caso semelhante.
A ação foi iniciada em 2021 pela Brasil Paralelo, que buscava derrubar quebras de sigilo. Em 2023 a ação foi arquivada por Mendes, mas foi desarquivada nesta sexta-feira após o envio do pedido da Maridt. O protocolo ocorreu à 0h58, pelo advogado Fernando Neves, com poderes de representação da empresa.
A decisão de Gilmar Mendes
A decisão proferida no início da tarde justificou que o ato impugnado se limita a conjecturas e ilações gerais. O ministro destacou que a quebra poderia abrir acesso a conversas privadas e dados sensíveis de pessoas não envolvidas diretamente no caso.
Contestação e críticas
Especialistas criticaram a manobra. O procurador Hélio Telho afirmou que a ação representa uma burla ao juiz natural e que deveria haver um novo mandado de segurança, com distribuição por sorteio ou prevenção para Mendonça, relator do caso Master.
Contexto da CPI e desdobramentos
A CPI do Crime Organizado já havia autorizado a quebra de sigilos da Maridt, abrangendo 2022 e 2023. O relatório aponta a empresa como possível fachada para ocultar beneficiários de grandes pagamentos, com menção a Toffoli e a operações envolvendo o Grupo Master.
O que está em jogo
Se mantida a quebra, a CPI teria acesso a toda a movimentação financeira da Maridt, declarações de imposto, dados do Coaf e registros de operadoras de telefonia. Também seriam coletados dados de plataformas digitais, como redes sociais e serviços de mensagens.
Declarações do ministro Toffoli
Oficialmente, Toffoli informou que foi sócio da Maridt, com participação encerra em 2025, e que não atuava na gestão. A nota também reiterou que não houve relação financeira com o empresário envolvido no caso Master e que todas as operações foram declaradas à Receita.
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