- Moraes deu prazo de vinte e quatro horas para que a cadeia de ponta grossa, no Paraná, explique a transferência de Filipe Martins para Curitiba sem aviso prévio.
- Martins foi preso preventivamente em janeiro e transferido quatro dias depois para o Complexo Médico Penal de Curitiba, sem comunicar à Suprema Corte.
- A Secretaria Regional de Ponta Grossa afirmou que Martins foi transferido para uma “unidade prisional adequada ao seu perfil” e o classificou como “preso político”.
- A transferência foi autorizada pela Polícia Penal do Paraná com base no argumento de que Martins exerceu função pública e estaria em “condição diferenciada de risco” no convívio com a população carcerária.
- A defesa sustenta que o último acesso de Martins ao LinkedIn ocorreu em setembro de 2024 a partir de um IP nos Estados Unidos, enquanto o Ministério Público Federal mantém a prisão e rejeita flexibilização; Moraes também citou parecer do PGR sobre a legalidade da medida.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estipulou um prazo de 24 horas para a cadeia de Ponta Grossa (PR) explicar a transferência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para Curitiba sem autorização prévia. Martins foi transferido quatro dias após a prisão preventiva.
Ele foi preso no dia 2 de janeiro na unidade prisional do interior do Paraná e encaminhado ao Complexo Médico Penal de Curitiba. Moraes pediu explicações sobre o que classificou como transferência sem aviso à Corte.
A Coordenação Regional de Ponta Grossa informou ter solicitado a mudança para uma “unidade prisional adequada ao seu perfil”, classificando Martins como preso político. A Polícia Penal do Paraná autorizou a transferência, citando função pública exercida pelo ex-assessor.
A decisão de manter a prisão foi publicada nesta quinta (26) com base em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O entendimento é de que a segregação cautelar é necessária para assegurar o cumprimento da lei penal e a regularidade do processo.
A defesa sustenta que o último acesso de Martins ao perfil no LinkedIn ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP nos Estados Unidos, o que seria compatível com atuação de um advogado no exterior. Não afirmam publicação de conteúdo como violação.
O Ministério Público Federal rebate a tese, defendendo que a proibição judicial abrange qualquer uso de redes sociais, incluindo navegação e acessos. Gonet afirmou que não há fatos novos capazes de modificar o cenário que justificou a prisão.
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