Presidente da CPMI do INSS autoriza quebra de sigilo de Lulinha

A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e comunicou o Coaf; o pedido foi aprovado na quinta-feira, 26, e há prazo de cinco dias para envio das informações.
A decisão ocorre em meio a tensão entre oposição e governo, com protestos do governo durante a sessão e interrupção da transmissão pela TV Senado.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que todos os requerimentos aprovados foram formalizados ontem e que a CPMI continuará cumprindo as decisões com transparência e observância legal.
O governo avalia o prazo como curto demais e espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronuncie com rapidez para eventual nulidade da votação; houve recurso protocolado para sustar a decisão.
Além de Lulinha, a CPMI aprovou requerimentos envolvendo Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, e outros investigados, em meio a uma sessão marcada por disputas entre governistas e oposicionistas.

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), informou ter comunicado o Coaf sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O requerimento foi aprovado pela CPMI na quinta-feira, 26, e a devolução de informações está com prazo de cinco dias. A decisão ocorreu em meio a protestos do governo durante a sessão.

A CPMI aprovou ainda outros requerimentos na mesma sessão, mirados a ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares e investigados pela PF por participação em esquema de descontos associativos. O destaque foi a quebra de sigilo de Lulinha, que gerou forte repercussão entre governo e oposição.

Segundo Viana, todos os requerimentos aprovados foram formalizados na quinta-feira, sem atraso. A comissão afirmou seguir as decisões com transparência e observância legal. Integrantes do governo dizem que o prazo é curto para cumprir a queixa e aguardam pronunciamento rápido de Davi Alcolumbre.

Desenvolvimento na prática e contestações

Na sequência da votação, a oposição registrou que houve controvérsia na contagem de votos durante o momento simbólico. A sala ficou tumultuada, houve interrupção da sessão e a TV Senado interrompeu a transmissão do vídeo do plenário.

Membros governistas recorreram a Alcolumbre para tentar reverter a decisão. O gabinete da presidência do Senado informou que parlamentares comunicaram a intenção de contestar a votação e que a avaliação sobre eventual suspensão ficará a cargo do presidente, após recebimento do pedido.

A base governista aponta que 21 congressistas estavam presentes na hora da votação simbólica, com a maior parte manifestando posição contrária à aprovação. Já o presidente da CPMI justificou que, entre os votos válidos, apenas parte contemplaria titulares, o que poderia alterar o resultado.