- A Unafisco divulgou nota cobrando a revogação das medidas cautelares impostas ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
- A entidade afirma que a exposição precoce do nome do auditor causou danos morais e profissionais, destacando que a reputação de um servidor não pode ser tratada como detalhe de investigação.
- Dois terceirizados de uma agência da Receita, em depoimento à Polícia Federal, admitiram cobrar R$ 250 por CPF para vender declarações de Imposto de Renda de pessoas ligadas aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
- Segundo os relatos, o esquema ocorria há anos e não havia relação com ataques ao Supremo; o STF, porém, expôs os nomes dos investigados, o que levou Moraes a determinar depoimento do presidente da Unafisco.
- O caso integra o inquérito das fake news, com críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e pedidos do Ministério Público para que o Tribunal de Contas da União apure impactos administrativos e proteja o interesse público.
A Unafisco pediu a revogação das medidas cautelares aplicadas ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, alvo de decisão de Alexandre de Moraes no STF. A cobrança ocorreu após reportagem do jornal O Globo. O conjunto de fatos envolve dados sigilosos e terceirizados.
Segundo a associação, a exposição precoce do nome do auditor causou danos morais e profissionais. Alega que a reputação de um agente público não pode ser tratada como detalhe de investigação. A Unafisco reforça a necessidade de equilíbrio na divulgação de informações.
A reportagem mostrou que terceirizados operavam o esquema de venda de dados. Um vigilante e um atendente de uma agência da Receita no Rio admitiram ter cobrado R$ 250 por CPF. Eles teriam vendido declarações de IR de familiares de autoridades.
Contexto da investigação
O STF expôs os nomes dos investigados ao tratar do caso de vazamento envolvendo ministros e familiares. A prática não é comum em comunicados oficiais, que costumam citar apenas suspeitos. A Unafisco afirma que isso agrava o dano ao servidor.
A decisão de Moraes também determinou que o presidente da Unafisco depusesse à Polícia Federal, após críticas públicas ao tribunal. A Corte tem o processo dentro do inquérito das fake news, apontando tensões institucionais entre órgãos.
Envolvidos e desdobramentos
O caso envolve, além do auditor, os dois terceirizados citados, que teriam participado do esquema há anos. A defesa do auditor alega que não houve relação com ataques ao STF. O episódio é acompanhado pelo Ministério Público e pela OAB, que questionam os métodos de apuração.
O Ministério Público pediu inspeção ao TCU para avaliar impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação do STF. A oitiva e as medidas cabíveis seguem sob monitoramento dos órgãos de controle.
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