- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de áreas de venda de supermercados.
- O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A farmácia dentro do supermercado deve funcionar em ambiente físico delimitado e exclusivo para atividade farmacêutica, mantendo normas sanitárias e técnicas.
- Requisitos incluem dimensionamento, consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade.
- É obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 2 o projeto de lei que regulamenta a presença de farmácias dentro de supermercados. A proposta, já aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos supermercados, desde que haja um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A finalidade é facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios menores.
A aprovação ocorreu com parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que destacou a possibilidade de ampliar o acesso em cidades pequenas. O relator aponta que a medida atende consumidores de regiões remotas onde há pouca oferta de farmácias.
Requisitos e funcionamento
As operações podem ocorrer sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por contrato com farmácia ou drogaria licenciada. Devem atender às exigências sanitárias e técnicas, incluindo: dimensionamento físico, consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade e assistência farmacêutica.
Além disso, a presença de farmacêuticos habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda. O objetivo é garantir atendimento técnico e seguro aos clientes. Agência Câmara destaca a aprovação como parte do esforço de ampliar o acesso a medicamentos no país.
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