- Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados; texto segue para sanção presidencial.
- Proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e tramitação foi acelerada com urgência, indo direto ao plenário sem comissões temáticas.
- Farmácia ou drogaria pode funcionar na área de venda de supermercados desde que o ambiente seja delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
- Será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada na área de venda dos supermercados.
- Medicamentos de uso controlado continuam com restrição: só podem ser entregues aos clientes após o pagamento.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado e segue para sanção presidencial. A tramitação foi acelerada com urgência votada no plenário, sem análise em comissões temáticas.
O projeto exige que a farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados fique em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento. A venda pode ocorrer pelo próprio supermercado ou por contrato com farmácia licenciada.
Quanto aos medicamentos de uso controlado, a regra permanece de entrega apenas após pagamento, mantendo restrições de oferta. O objetivo do texto é tornar o acesso aos remédios mais ágil, mantendo padrões de segurança.
Entre apoiadores, o foco é baratear preços e ampliar concorrência, segundo parlamentares que defendem a medida após mudanças do Senado. Críticos, porém, destacam o risco de automedicação e a necessidade de manter a farmácia como área dedicada.
Hildo Rocha, MDB-PA, afirma que a medida aumenta a concorrência e pode reduzir preços para o consumidor. Maria do Rosário, PT-RS, sustenta que supermercados não devem virar farmácias e que isso pode incentivar a automedicação.
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