- O CNJ afastou, de forma cautelar, o desembargador Dirceu dos Santos, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT.
- A medida ocorreu após indícios de venda de sentenças e da atuação de terceiros, incluindo empresários e advogados, nas decisões judiciais.
- Quebras de sigilo bancário e fiscal indicaram movimentação de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos, acima dos rendimentos declarados.
- As declarações de imposto de renda mostraram variação patrimonial a descoberto em 2021, 2022 e 2023, sendo R$ 1,9 milhão em 2023.
- As diligências, com apoio da Polícia Federal, incluem coleta de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos; o TJMT afirmou colaborar.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, por suspeitas de venda de sentenças. A medida foi tomada após aprofundamento das investigações que indicam possível recebimento de vantagens indevidas e intermediação de atos decisórios por terceiros, incluindo empresários e advogados.
Com a quebra de sigilos bancário e fiscal, a CNJ identificou movimentação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. Nos últimos cinco anos, teriam sido movimentados 14,6 milhões de reais em bens. A análise das declarações de imposto de renda apontou variação patrimonial a descoberto, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em 2023, a diferença entre incremento patrimonial e rendimentos lícitos chegou a 1,9 milhão.
Diligências e medidas cautelares
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi determinado o afastamento cautelar e o cumprimento de diligências na sede do TJMT. O apoio da Polícia Federal prevê a extração de arquivos digitais e o espelhamento de aparelhos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete. Novas diligências devem ocorrer para aprofundar as investigações.
Segundo a CNJ, a medida é proporcional à gravidade dos indícios e visa preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A decisão não representa juízo de culpa, estando alinhada ao devido processo legal.
Posição do TJMT e próximos passos
O TJMT informou que colabora com as investigações e que acompanhará o andamento do processo. A Justiça estadual também tem a prerrogativa de apresentar informações adicionais à Corregedoria durante as apurações em curso. As apurações seguem em andamento para apurar eventual infração disciplinar.
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