- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou à Polícia Federal que filtre informações sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro antes de repassá-las à comissão.
- A triagem da PF visa fornecer apenas informações que estejam dentro do escopo das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
- No dia 20, Mendonça autorizou que a PF compartilhasse com a CPMI as provas decorrentes de quebras de sigilo do dono do Master, revogando decisão anterior do relator Dias Toffoli de dezembro para restringir o acesso.
- O presidente da CPMI disse não encontrar, na decisão, a orientação de triagem que vem sendo seguida pela PF, e citou informação recebida de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, sobre a demora.
- Segundo Viana, a triagem tem atrasado a entrega dos documentos, já que a PF separa os arquivos; ele afirmou que o ideal seria receber tudo, mas, por determinação do STF, apenas arquivos ligados a empréstimos consignados devem chegar.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou nesta segunda-feira que o ministro do STF André Mendonça determinou à Polícia Federal que filtre informações sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro antes de entregá-las à comissão. A triagem visa fornecer apenas dados relacionados às investigações em curso.
Segundo Viana, a PF tem separado os documentos para atender ao pedido de Mendonça, o que tem atrasado a entrega das informações. O senador diz não ter encontrado na decisão do relator anterior, ministro Dias Toffoli, qualquer autorização para esse filtro.
A CPMI investiga supostos descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Mendonça assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF em substituição a Toffoli, que abriu mão do processo. O ministro é também relator de investigações sobre o INSS.
Viana afirmou que recebeu a informação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre a suposta orientação do gabinete do ministro. Ele comentou que a decisão de triagem não consta da decisão publicada.
De acordo com o senador, a demora ocorre porque a PF está separando arquivos para atender apenas aos itens ligados a empréstimos consignados. A apreensão de provas físicas e digitais envolve documentos sigilosos.
O senador ressaltou que a CPMI busca receber os documentos na íntegra para a investigação, sem distinção de parentesco ou condição financeira. Caso haja envolvimento, os envolvidos devem prestar contas.
Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF no início do mês, também é relator de investigações sobre fraudes no INSS. A decisão de triagem permanece sob escrutínio institucional.
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