- Mendonça Filho mantém a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos na PEC da Segurança, mesmo após apelo do governo Lula para retirar o trecho.
- Ele também pretende incluir na PEC a restrição de progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres; hoje, o obstáculo vale apenas para líderes de facções.
- O relator se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira, 27, que pediu para não tratar da redução; o conteúdo, porém, permanece na proposta.
- Mendonça afirma que, até a votação, o texto pode mudar, mas, por enquanto, a redução fica; destaca que o Brasil estaria aquém de alguns parâmetros internacionais.
- A votação em plenário está prevista para quarta-feira, 4, após reuniões com bancadas e possíveis mudanças, incluindo ampliar as dificuldades de progressão de regime.
O relator da PEC da Segurança na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo após o apelo do governo de Lula para retirar o trecho. A proposta continua em tramitação na comissão especial.
Mendonça Filho afirma que a votação pode trazer alterações, mas, por ora, mantém a redução da maioridade no texto. O deputado participou de reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na sexta-feira, 27, para discutir o tema.
O relator também planeja ampliar a restrição de progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. A medida passaria a acompanhar, além de lideranças de facções, outros casos específicos.
A cada edição, o objetivo é endurecer o regime contra faccionados. O presidente de bancada garante que o Brasil estaria fora de padrões internacionais por manter 18 anos como idade de responsabilidade penal, citando exemplos de outros países.
O Brasil utiliza a referência da ONU de 18 anos, diferentemente de alguns países que reduzem a maioridade em casos de crimes graves. A Argentina, por exemplo, aprovou redução para 14 anos em propostas associadas a medidas de segurança.
Mendonça Filho viaja a Brasília nesta segunda-feira, 2, para encontros finais antes da apreciação na comissão. Na manhã de terça, 3, ele deve dialogar com PSOL, PCdoB e PT; à tarde, com o PDT. A previsão é votar no plenário na quarta, 4.
Entre as mudanças previstas, está a ampliação das dificuldades para progressão de regime em crimes contra crianças, jovens e mulheres, que passariam a integrar a PEC de forma definitiva. A ideia é consolidar o endurecimento proposto.
Desde dezembro, o relator já apresentou um relatório com alterações relevantes ao texto original, mesclando propostas de endurecimento com elementos de outros projetos em tramitação no Senado, inclusive sobre facções.
A PEC reformulada foca no fortalecimento dos estados no combate ao crime e na blindagem de políticas públicas estaduais, divergindo do modelo defendido pelo então ministro da Justiça. Mantém, porém, o papel da Justiça e da União nos limites de atuação.
Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário, com as propostas ainda sujeitas a ajustes até o dia da sessão. A tramitação depende de ouvir bancadas e de negociações entre as lideranças.
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