- O governo pode encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei com urgência para acelerar o fim da escala 6×1 se as PECs não avançarem no ritmo desejado.
- Atualmente, quatro PECs tratam da redução da jornada de quarenta e quatro para quarenta ou trinta e seis horas semanais, abrindo caminho para o fim de seis dias de trabalho.
- As propostas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que não há discussão sobre compensações fiscais e que a redução deve vir acompanhada de ganhos de produtividade.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou apoio à pauta governista.
O governo pode encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência para acelerar o fim da escala 6×1 caso as propostas de emenda à Constituição (PECs) não avancem no ritmo desejado pelo Palácio do Planalto. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), nesta terça-feira, 3.
Segundo Marinho, a possibilidade depende de a tramitação das PECs não acompanhar o ritmo esperado pelo governo. O objetivo é tornar possível a mudança com maior celeridade, caso as medidas existentes não avancem conforme o planejado.
Atualmente, quatro PECs tratam da redução da jornada semanal de 44 para 40 ou 36 horas, abrindo caminho ao fim de seis dias de trabalho. As propostas ainda precisam passar pela CCJ, por comissão especial e por dois turnos na Câmara e no Senado.
Paulo Azi, deputado do União-BA, é o relator de uma das PECs na CCJ da Câmara. O governo acompanha a tramitação com ressalvas em relação ao relator, que é apoiador de Jair Bolsonaro. A avaliação é de que a condução pode influenciar o ritmo da pauta.
Marinho ressaltou que não há discussão no governo sobre compensações fiscais para as empresas como contrapartida pela mudança. A visão oficial é de que a redução da jornada deve vir associada a ganhos de produtividade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou apoio à pauta governista. A avaliação entre aliados é de que a mobilização deve aumentar o protagonismo do Planalto na condução da agenda.
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