Deputado do PL que votou contra PEC da Segurança Pública vê risco à PM

Capitão Augusto, deputado federal pelo PL-SP, foi o único da sigla a votar contra a PEC da Segurança Pública; a Câmara aprovou o texto por 461 votos favoráveis e 14 contrários.
O parlamentar justificou o voto dizendo que a proposta enfraquece as polícias militares e pode equiparar as condições das polícias militares às das guardas civis, com perda de benefícios.
Do lado oposicionista, Juliana Cardoso (PT-SP) foi a única petista a votar contra; o PSOL votou contra em bloco, com críticas do líder da federação PSOLRede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
A votação contou com acordo entre governo e oposição para retirar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; a Rede teve quatro votos, dois a favor (Lucas Abrahão e Ricardo Galvão) e dois contra (Heloísa Helena e Túlio Gadêlha).
O relatório, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), mantém o novo crime de organização criminosa de alta periculosidade e endurece punições para feminicídio, estupro e estupro de vulnerável; o texto segue para o Senado.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) foi o único parlamentar do seu partido a votar contra a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) com 461 votos a favor e 14 contrários. O voto ocorreu durante sessão marcada pela defesa de pautas de segurança pública.

Capitão Augusto argumentou que a PEC enfraquece as polícias militares, elevando as guardas municipais a uma categoria de polícia com poder de polícia. Ele afirmou que, segundo sua leitura, haveria risco de retirada de benefícios dos policiais militares para igualar condições de trabalho às das guardas civis.

Entre os contrários à PEC estavam Juliana Cardoso (PT-SP), a única deputada do PT a votar contra o texto, e a bancada do PSOL, que votou contra em bloco. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que o texto é punitivista e pode aumentar o encarceramento da juventude pobre.

Acordo político e mudanças no texto

A votação ocorreu com apoio de lideranças de vários campos, exceto a federação PSOL-Rede, que orientou contra. A Rede teve quatro votos, com Lucas Abrahão (Rede-AP) e Ricardo Galvão (Rede-SP) a favor, e Heloísa Helena (Rede-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) contra.

A tramitação avançou após acordo entre governo e oposição que retirou o trecho sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. O texto modificado segue agora para o Senado para análise.

A nova versão, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), cria o crime de organização criminosa de alta periculosidade e endurece penas. Também houve endurecimento de punições para feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.