- O presidente argentino, Javier Milei, anunciou a nomeação de Juan Bautista Mahiques, atual procurador-geral de Buenos Aires, como novo ministro da Justiça.
- Mahiques vai substituir Mariano Cuneo Libarona, que ocupava o cargo desde dezembro de 2023; Libarona citou motivos pessoais para sair.
- Milei confirmou a decisão em uma publicação no X.
- Mahiques disse, em outra postagem no X, que acredita que, sem certeza jurídica, não há investimento; sem regras estáveis, não há desenvolvimento; e sem juízes independentes, não há República.
- O governo indicou que pretende promover reformas no código penal para endurecer penas, em meio a votações recentes que aprovaram reforma trabalhista e redução da maioridade penal de 16 para 14 anos.
O presidente argentino Javier Milei anunciou nesta quarta-feira a nomeação de Juan Bautista Mahiques, atual chefe do Ministério Público da Cidade de Buenos Aires, como novo ministro da Justiça. A decisão foi comunicada por Milei via X. Mahiques assume no lugar de Mariano Cuneo Libarona, que ocupava o cargo desde dezembro de 2023.
Mahiques atuava como procurador-geral da capital desde outubro de 2019. Libarona deixou o cargo por motivos pessoais, conforme repercutido pelo jornal local La Nación. A nomeação substitui o titular em exercício e marca uma mudança na equipe de Milei para a pasta da Justiça.
Mahiques afirmou, em publicação separada na rede social, que assume o cargo com a convicção de que sem segurança jurídica não há investimento, sem regras estáveis não há desenvolvimento e sem Judiciário independente não há República. Milei sinalizou, em discurso recente ao Congresso, que neste ano pretende avançar com reformas ao código penal com penas mais duras para criminosos.
Contexto legislativo
No âmbito institucional, o governo conseguiu vitórias no parlamento na última semana, com a aprovação de uma reforma trabalhista controversa e de alterações no código penal, que reduziram a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta de Milei é ampliar as mudanças para intensificar punições em casos criminais.
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